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Coração para favoritarDecreto de 13 de Julho de 2000

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 13 de Julho de 2000 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, letras, "e" e "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, e no art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979. DECRETA:

Brasília, 13 de julho de 2000; 179ª da Independência e 112º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Fernando Bezerra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2000