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Coração para favoritarDecreto 89.007 de 16 de Novembro 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta dos Processos MC nºs 121.427/83, 121.781/83, 80.601/83, 172.699/83, 70.986/83, 80.608/83, 172.774/83 e 71.097/83, DECRETA:


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


Subseção



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Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.11.1983