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Decreto 8.734 de 2 de Maio de 2016
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, DECRETA:
Brasília, 2 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
Art. 1º
Fica aprovado o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41), na forma do Anexo .
Art. 2º
Fica revogado o Decreto nº 98.314, de 19 de outubro de 1989 .
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Aldo Rebelo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 03.5.2016