Decreto nº 86.824 de 05 de Janeiro de 1982
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera localização de sede do 31º Batalhão de Infantaria motorizado e dá outras providências
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o Art. 81, item III, da Constituição, de conformidade com o disposto no Art. 32, item III, do Decreto nº 79.531 de 13 de abril de 1977, alterado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, DF, 05 de janeiro de 1982; 161º da Independência e 94º da República.
Art. 1º
Fica alterada a localização da sede do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, da cidade de CAICÓ, RN para a cidade de CAMPINA GRANDE - PB.
Art. 2º
O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO FIGUEIREDO Walter Pires
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 7.1.1982