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Decreto 86669 de 30/11/1981

Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 30 de novembro de 1981; 160º da Independência e 93º da República.

§ 3º

Quando promovido, o agraciado deverá restituir à Secretaria da Ordem a insignia relativa ao grau anterior".

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FIGUEIREDO João Clemente Baena Soares