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Coração para favoritarDecreto 8.612 de 21 de dezembro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 21 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


IV


V


VI


VII


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



DILMA ROUSSEFF Marcelo Costa e Castro Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.2015