Decreto nº 8.581 de 3 de dezembro de 2015

ANEXO I ( Anexo I ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 ) LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 R$ 1,00 ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Obrigatórias Emendas Individuais (*) Demais Discricionárias Total 20000 Presidência da República 68.102.174 2.290.000 754.926.001 825.318.175 22000 Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 338.255.832 142.615.002 1.537.348.100 2.018.218.934 24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 116.755.202 24.761.523 5.070.281.184 5.211.797.909 25000 Min. da Fazenda 383.801.332 0 3.398.909.269 3.782.710.601 26000 Min. da Educação 8.789.897.832 128.493.008 28.565.441.020 37.483.831.860 28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.884.712 0 931.736.000 959.620.712 30000 Min. da Justiça 255.186.052 31.089.414 2.641.750.000 2.928.025.466 32000 Min. de Minas e Energia 68.479.008 0 657.916.919 726.395.927 33000 Min. da Previdência Social 379.508.312 0 1.739.609.066 2.119.117.378 35000 Min. das Relações Exteriores 123.225.232 0 1.221.974.768 1.345.200.000 36000 Min. da Saúde 74.807.990.474 1.732.403.293 13.254.019.217 89.794.412.984 38000 Min. do Trabalho e Emprego 78.105.856 6.167.447 665.837.427 750.110.730 39000 Min. dos Transportes 314.765.556 0 9.271.373.996 9.586.139.552 41000 Min. das Comunicações 26.765.520 0 751.628.782 778.394.302 42000 Min. da Cultura 32.974.496 38.139.067 784.389.004 855.502.567 44000 Min. do Meio Ambiente 59.839.984 5.449.458 769.702.016 834.991.458 47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 176.166.551 0 584.347.501 760.514.052 49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 255.182.848 56.992.445 1.403.995.879 1.716.171.172 51000 Min. do Esporte 47.040.971 150.585.704 1.878.516.623 2.076.143.298 52000 Min. da Defesa 5.737.822.890 152.696.581 10.913.824.493 16.804.343.964 53000 Min. da Integração Nacional 57.911.040 154.389.377 2.719.324.044 2.931.624.461 54000 Min. do Turismo 4.014.235 103.740.510 380.123.000 487.877.745 55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.655.726.876 28.819.497 3.652.776.359 31.337.322.732 56000 Min. das Cidades 76.169.596 746.858.031 11.194.390.323 12.017.417.950 58000 Min. da Pesca e Aquicultura 3.002.676 5.109.887 152.173.000 160.285.563 60000 Gab. da Vice-Presidência da República 180.972 0 4.800.000 4.980.972 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 0 53.103.152 57.880.088 62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 0 2.248.873.605 2.259.458.997 63000 Advocacia-Geral da União 53.020.296 0 363.742.000 416.762.296 64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 23.225.614 121.648.000 145.861.202 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560 4.900.000 109.329.664 114.606.224 66000 Controladoria-Geral da União 17.614.272 0 91.602.000 109.216.272 67000 Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial 393.948 0 26.362.629 26.756.577 68000 Sec. de Portos 4.584.324 0 683.523.000 688.107.324 69000 Sec. da Micro e Pequena Empresa 676.800 0 53.000.000 53.676.800 71000 Encargos Financeiros da União 0 0 347.161.999 347.161.999 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 88.690.960 0 13.122.000 101.812.960 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 234.314.112 234.314.112 Reserva 0 1.067.248.493 0 1.067.248.493 TOTAL 120.066.463.305 4.605.974.351 109.246.896.152 233.919.333.808 (*) Emendas individuais com RP 6. ANEXO II ( Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AOS RESTOS A PAGAR (*) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 761.995 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.022.915 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 5.011.283 25000 Ministério da Fazenda 3.948.847 26000 Ministério da Educação 31.978.913 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 902.541 30000 Ministério da Justiça 2.773.207 32000 Ministério de Minas e Energia 551.498 33000 Ministério da Previdência Social 2.003.882 35000 Ministério das Relações Exteriores 1.241.428 36000 Ministério da Saúde 84.391.792 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 733.926 39000 Ministério dos Transportes 935.765 41000 Ministério das Comunicações 260.346 42000 Ministério da Cultura 672.420 44000 Ministério do Meio Ambiente 740.092 47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 929.895 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.570.011 51000 Ministério do Esporte 734.811 52000 Ministério da Defesa 12.167.673 53000 Ministério da Integração Nacional 526.916 54000 Ministério do Turismo 416.990 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30.898.153 56000 Ministério das Cidades 844.564 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 144.727 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 5.250 61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 54.550 62000 Secretaria de Aviação Civil 313.923 63000 Advocacia-Geral da União 366.875 64000 Secretaria de Direitos Humanos 103.916 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 104.647 66000 Controladoria-Geral da União 97.551 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 24.625 68000 Secretaria de Portos 211.775 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 46.216 71000 Encargos Financeiros da União 1.052.628 73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 124.522 74000 Operações Oficiais de Crédito 133.598 SUBTOTAL 189.804.666 PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 39.260.765 TOTAL GERAL 229.065.431 (*) Exclusive emendas individuais com RP 6. ANEXO III ( Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 ) LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS - DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*) R$ mil ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ 20000 Presidência da República 2.400 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 199.987 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 33.074 26000 Ministério da Educação 172.406 30000 Ministério da Justiça 47.254 32000 Ministério de Minas e Energia 168 33000 Ministério da Previdência Social 2.232 35000 Ministério das Relações Exteriores 438 36000 Ministério da Saúde 2.313.680 38000 Ministério do Trabalho e Emprego 7.904 39000 Ministério dos Transportes 1.374 42000 Ministério da Cultura 57.323 44000 Ministério do Meio Ambiente 8.370 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 130.228 51000 Ministério do Esporte 175.811 52000 Ministério da Defesa 170.545 53000 Ministério da Integração Nacional 167.029 54000 Ministério do Turismo 161.391 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 36.131 56000 Ministério das Cidades 854.985 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 12.086 64000 Secretaria de Direitos Humanos 41.591 65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 6.139 67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 1.542 69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.790 74000 Operações Oficiais de Crédito 96 TOTAL 4.605.974 (*) Emendas individuais com RP 6. ANEXO IV ( Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 ) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2015 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 909.864 1.1 Receita Administrada pela RFB 764.207 1.2 Receitas Não Administradas 145.657 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 203.618 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 164.202 2.2 Demais 39.416 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 706.246 4. DESPESAS 671.681 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 237.161 4.2 Outras Correntes e de Capital 434.520 4.2.1 Não Discricionárias 188.084 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 246.436 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 34.566 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (86.390) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 350.446 6.2 Benefícios da Previdência 436.836 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (51.825) 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (51.825) Não remover!