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    Decreto nº 8.532 de 30 de Setembro de 2015

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51, § 1º , e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


    Art. 1º

    Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


    DILMA ROUSSEFF Joaquim Vieira Ferreira Levy Nelson Barbosa

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

    Anexo VIII ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

    R$ milhões

    DISCRIMINAÇÃO

    REALIZADO

    PREVISTO

    TOTAL

    1º Bim.

    2º Bim.

    3º Bim.

    4º Bim.

    5º Bim.

    6º Bim.

    RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

    154.299

    145.855

    130.069

    136.275

    154.993

    183.342

    904.833

    ADMINISTRADA PELA RFB (*)

    143.172

    133.762

    117.358

    122.216

    142.620

    151.885

    811.012

    COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

    5.920

    4.721

    3.105

    5.866

    6.385

    3.348

    29.346

    CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

    1.835

    1.816

    1.807

    1.812

    1.773

    2.801

    11.843

    CONCESSÕES E PERMISSÕES

    360

    687

    2.941

    1.488

    482

    12.293

    18.252

    DEMAIS

    3.013

    4.868

    4.857

    4.893

    3.733

    13.015

    34.380

    RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

    62.710

    68.797

    64.920

    65.159

    65.077

    86.735

    413.398

    CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

    52.906

    57.490

    55.920

    56.648

    56.906

    74.189

    354.060

    CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

    4.145

    3.005

    2.984

    2.953

    2.956

    3.253

    19.297

    FONTES PRÓPRIAS

    2.628

    2.035

    3.040

    2.314

    2.095

    2.614

    14.725

    DEMAIS

    3.031

    6.267

    2.976

    3.244

    3.120

    6.678

    25.316

    TOTAL

    217.009

    214.652

    194.989

    201.433

    220.070

    270.077

    1.318.231

    (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

    Anexo IX ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

    R$ milhões

    DISCRIMINAÇÃO

    REALIZADO

    PREVISTO

    TOTAL

    1º Bim.

    2º Bim.

    3º Bim.

    4º Bim.

    5º Bim.

    6º Bim.

    IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

    6.282

    7.162

    6.070

    6.789

    7.046

    6.708

    40.058

    IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

    18

    12

    15

    22

    11

    17

    95

    IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

    8.437

    7.702

    7.651

    7.816

    8.565

    9.138

    49.309

    I.P.I. - FUMO

    1.704

    401

    785

    827

    903

    1.069

    5.688

    I.P.I. - BEBIDAS

    572

    497

    411

    314

    311

    296

    2.401

    I.P.I. - AUTOMÓVEIS

    672

    886

    676

    801

    1.001

    992

    5.028

    I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

    2.616

    3.017

    2.730

    2.954

    2.990

    2.843

    17.151

    I.P.I. - OUTROS

    2.873

    2.901

    3.049

    2.920

    3.360

    3.938

    19.041

    IMPOSTO SOBRE A RENDA

    59.547

    56.976

    47.481

    41.247

    44.547

    58.105

    307.903

    I.R. - PESSOA FÍSICA

    2.280

    8.761

    5.560

    4.333

    4.250

    3.486

    28.671

    I.R. - PESSOA JURÍDICA

    28.331

    18.983

    12.180

    16.558

    17.842

    21.603

    115.496

    I.R. - RETIDO NA FONTE

    28.936

    29.232

    29.741

    20.356

    22.455

    33.016

    163.737

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

    16.541

    15.943

    12.358

    9.399

    9.419

    12.238

    75.898

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

    6.664

    7.101

    11.183

    6.047

    7.278

    13.814

    52.087

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

    3.992

    3.832

    4.678

    3.271

    4.067

    5.177

    25.018

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

    1.740

    2.356

    1.522

    1.638

    1.691

    1.787

    10.734

    I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

    5.303

    5.653

    6.054

    5.966

    5.709

    6.215

    34.900

    I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

    27

    42

    37

    46

    840

    171

    1.162

    COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

    34.886

    32.780

    32.500

    33.830

    36.219

    35.866

    206.081

    CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

    9.322

    8.619

    8.794

    8.792

    9.359

    9.231

    54.117

    CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

    16.023

    11.246

    7.033

    9.250

    10.601

    9.227

    63.380

    CIDE - COMBUSTÍVEIS

    3

    (18)

    494

    935

    1.031

    1.035

    3.481

    CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

    29

    25

    27

    28

    111

    94

    314

    OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

    3.295

    3.562

    1.204

    7.495

    18.579

    16.077

    50.212

    RECEITAS DE LOTERIAS

    947

    756

    707

    851

    815

    980

    5.055

    CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

    504

    462

    417

    453

    574

    616

    3.025

    DEMAIS

    1.845

    2.344

    80

    6.190

    17.191

    14.481

    42.131

    RECEITA ADMINISTRADA

    143.172

    133.762

    117.358

    122.216

    142.620

    151.885

    811.012

    Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

    R$ milhões

    DISCRIMINAÇÃO

    Jan-Dez

    1. RECEITA TOTAL

    964.171

    1.1 Receita Administrada pela RFB

    811.012

    1.2 Receitas Não Administradas

    153.158

    2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

    206.657

    2.1 FPE/FPM/IPI-EE

    166.852

    2.2 Demais

    39.805

    3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

    757.514

    4. DESPESAS

    669.501

    4.1 Pessoal e Encargos Sociais

    236.209

    4.2 Outras Correntes e de Capital

    433.293

    4.2.1 Não Discricionárias

    186.905

    4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

    246.388

    5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

    88.012

    6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

    (82.181)

    6.1 Arrecadação Líquida INSS

    354.060

    6.2 Benefícios da Previdência

    436.241

    7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

    5.831

    8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

    -

    9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

    5.831