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Decreto nº 8.532 de 30 de Setembro de 2015

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51, § 1º , e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF Joaquim Vieira Ferreira Levy Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

Anexo
Anexo VIII ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

154.299

145.855

130.069

136.275

154.993

183.342

904.833

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

143.172

133.762

117.358

122.216

142.620

151.885

811.012

COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.920

4.721

3.105

5.866

6.385

3.348

29.346

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.835

1.816

1.807

1.812

1.773

2.801

11.843

CONCESSÕES E PERMISSÕES

360

687

2.941

1.488

482

12.293

18.252

DEMAIS

3.013

4.868

4.857

4.893

3.733

13.015

34.380

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

62.710

68.797

64.920

65.159

65.077

86.735

413.398

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

52.906

57.490

55.920

56.648

56.906

74.189

354.060

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.145

3.005

2.984

2.953

2.956

3.253

19.297

FONTES PRÓPRIAS

2.628

2.035

3.040

2.314

2.095

2.614

14.725

DEMAIS

3.031

6.267

2.976

3.244

3.120

6.678

25.316

TOTAL

217.009

214.652

194.989

201.433

220.070

270.077

1.318.231

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

Anexo IX ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.282

7.162

6.070

6.789

7.046

6.708

40.058

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

18

12

15

22

11

17

95

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.437

7.702

7.651

7.816

8.565

9.138

49.309

I.P.I. - FUMO

1.704

401

785

827

903

1.069

5.688

I.P.I. - BEBIDAS

572

497

411

314

311

296

2.401

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

672

886

676

801

1.001

992

5.028

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.616

3.017

2.730

2.954

2.990

2.843

17.151

I.P.I. - OUTROS

2.873

2.901

3.049

2.920

3.360

3.938

19.041

IMPOSTO SOBRE A RENDA

59.547

56.976

47.481

41.247

44.547

58.105

307.903

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.280

8.761

5.560

4.333

4.250

3.486

28.671

I.R. - PESSOA JURÍDICA

28.331

18.983

12.180

16.558

17.842

21.603

115.496

I.R. - RETIDO NA FONTE

28.936

29.232

29.741

20.356

22.455

33.016

163.737

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

16.541

15.943

12.358

9.399

9.419

12.238

75.898

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

6.664

7.101

11.183

6.047

7.278

13.814

52.087

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

3.992

3.832

4.678

3.271

4.067

5.177

25.018

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.740

2.356

1.522

1.638

1.691

1.787

10.734

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.303

5.653

6.054

5.966

5.709

6.215

34.900

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

27

42

37

46

840

171

1.162

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

34.886

32.780

32.500

33.830

36.219

35.866

206.081

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

9.322

8.619

8.794

8.792

9.359

9.231

54.117

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

16.023

11.246

7.033

9.250

10.601

9.227

63.380

CIDE - COMBUSTÍVEIS

3

(18)

494

935

1.031

1.035

3.481

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

29

25

27

28

111

94

314

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.295

3.562

1.204

7.495

18.579

16.077

50.212

RECEITAS DE LOTERIAS

947

756

707

851

815

980

5.055

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

504

462

417

453

574

616

3.025

DEMAIS

1.845

2.344

80

6.190

17.191

14.481

42.131

RECEITA ADMINISTRADA

143.172

133.762

117.358

122.216

142.620

151.885

811.012

Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

964.171

1.1 Receita Administrada pela RFB

811.012

1.2 Receitas Não Administradas

153.158

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

206.657

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

166.852

2.2 Demais

39.805

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

757.514

4. DESPESAS

669.501

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

236.209

4.2 Outras Correntes e de Capital

433.293

4.2.1 Não Discricionárias

186.905

4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

246.388

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

88.012

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(82.181)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

354.060

6.2 Benefícios da Previdência

436.241

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

5.831

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

5.831

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