Decreto nº 8.532 de 30 de Setembro de 2015

Anexo VIII ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 154.299 145.855 130.069 136.275 154.993 183.342 904.833 ADMINISTRADA PELA RFB (*) 143.172 133.762 117.358 122.216 142.620 151.885 811.012 COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.920 4.721 3.105 5.866 6.385 3.348 29.346 CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.835 1.816 1.807 1.812 1.773 2.801 11.843 CONCESSÕES E PERMISSÕES 360 687 2.941 1.488 482 12.293 18.252 DEMAIS 3.013 4.868 4.857 4.893 3.733 13.015 34.380 RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 62.710 68.797 64.920 65.159 65.077 86.735 413.398 CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 52.906 57.490 55.920 56.648 56.906 74.189 354.060 CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.145 3.005 2.984 2.953 2.956 3.253 19.297 FONTES PRÓPRIAS 2.628 2.035 3.040 2.314 2.095 2.614 14.725 DEMAIS 3.031 6.267 2.976 3.244 3.120 6.678 25.316 TOTAL 217.009 214.652 194.989 201.433 220.070 270.077 1.318.231 (*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. Anexo IX ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.282 7.162 6.070 6.789 7.046 6.708 40.058 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 12 15 22 11 17 95 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.437 7.702 7.651 7.816 8.565 9.138 49.309 I.P.I. - FUMO 1.704 401 785 827 903 1.069 5.688 I.P.I. - BEBIDAS 572 497 411 314 311 296 2.401 I.P.I. - AUTOMÓVEIS 672 886 676 801 1.001 992 5.028 I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.616 3.017 2.730 2.954 2.990 2.843 17.151 I.P.I. - OUTROS 2.873 2.901 3.049 2.920 3.360 3.938 19.041 IMPOSTO SOBRE A RENDA 59.547 56.976 47.481 41.247 44.547 58.105 307.903 I.R. - PESSOA FÍSICA 2.280 8.761 5.560 4.333 4.250 3.486 28.671 I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.331 18.983 12.180 16.558 17.842 21.603 115.496 I.R. - RETIDO NA FONTE 28.936 29.232 29.741 20.356 22.455 33.016 163.737 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 16.541 15.943 12.358 9.399 9.419 12.238 75.898 I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 6.664 7.101 11.183 6.047 7.278 13.814 52.087 I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.992 3.832 4.678 3.271 4.067 5.177 25.018 I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.740 2.356 1.522 1.638 1.691 1.787 10.734 I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.303 5.653 6.054 5.966 5.709 6.215 34.900 I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 42 37 46 840 171 1.162 COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.886 32.780 32.500 33.830 36.219 35.866 206.081 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.322 8.619 8.794 8.792 9.359 9.231 54.117 CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.023 11.246 7.033 9.250 10.601 9.227 63.380 CIDE - COMBUSTÍVEIS 3 (18) 494 935 1.031 1.035 3.481 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 29 25 27 28 111 94 314 OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.295 3.562 1.204 7.495 18.579 16.077 50.212 RECEITAS DE LOTERIAS 947 756 707 851 815 980 5.055 CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 504 462 417 453 574 616 3.025 DEMAIS 1.845 2.344 80 6.190 17.191 14.481 42.131 RECEITA ADMINISTRADA 143.172 133.762 117.358 122.216 142.620 151.885 811.012 Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 R$ milhões DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez 1. RECEITA TOTAL 964.171 1.1 Receita Administrada pela RFB 811.012 1.2 Receitas Não Administradas 153.158 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 206.657 2.1 FPE/FPM/IPI-EE 166.852 2.2 Demais 39.805 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 757.514 4. DESPESAS 669.501 4.1 Pessoal e Encargos Sociais 236.209 4.2 Outras Correntes e de Capital 433.293 4.2.1 Não Discricionárias 186.905 4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 246.388 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 88.012 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (82.181) 6.1 Arrecadação Líquida INSS 354.060 6.2 Benefícios da Previdência 436.241 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 5.831 8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 5.831