Decreto 85.291 de 23 de Outubro de 1980

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966. decreta:

Brasília, 23 de outubro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

Art. 1º

Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1981, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército JOSÉ FERRAZ DA ROCHA, Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

joão figueiredo José Ferraz da Rocha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.10.1980

ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS em 1981

I. Alterar para a Marinha as seguintes datas no:

1. QUADRO CRONOLÓGICO DA SELEÇÃO

SUPLEMENTAR		COMPLEMENTAR
DATA	LOCAL	DATA
1981 1ª ÉPOCA: 17 a 31 JAN 2ª ÉPOCA: 16 a 30 JUN	PR	1981 1ª ÉPOCA: 17 a 31 JAN 2ª ÉPOCA: 16 a 30 JUN

2. QUADRO CRONOLÓGICO DE INCORPORAÇÃO

APRES. DOS DESIGNADOS		INCORPORAÇÃO
DATA	LOCAL	DATA
1981 1ª ÉPOCA: 17 a 31 JAN 2ª ÉPOCA: 16 a 30 JUN	OM de destino ou de Formação da Força	1981 1ª ÉPOCA: 01 FEV 2ª ÉPOCA: 01 JUL

General-de-Exército JOSÉ FERRAZ DA ROCHA

Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas