JurisHand AI Logo

Decreto nº 8.390 de 13 de Janeiro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 13 de janeiro de 2015; 194


Art. 1º

O Decreto n º 8.156, de 18 de dezembro de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações: " Art. 1 º Ficam remanejados, até 18 de janeiro de 2017, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: (...)" (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto n º 8.274, de 27 de junho de 2014 .


da Independência e 127 º da República. DILMA ROUSSEFF Joaquim Levy Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.2015