Decreto nº 83.100 de 29 de Janeiro de 1979
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede reconhecimento ao curso de Psicologia da Universidade Federal do paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 7.646/78, conforme consta do Processo nº 552/78-CFE e 200.679/79 do Ministério da Educação e Cultura, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, em 29 de janeiro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.
Art. 1º
. É concedido reconhecimento ao curso de Psicologia, habilitações em Licenciatura e Formação de Psicólogo, ministrado pela Universidade Federal do Paraná, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.
Art. 2º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL Euro Brandão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1979