Decreto nº 82.950 de 27 de dezembro de 1978
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total ou parcial ou de instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., imóveis constituídos de terras e benfeitorias situados nos municípios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindarémirim e Santa Luzia, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que determina o Decreto-Lei nº 3.365m de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956 e de conformidade com o disposto no Decreto nº 77.608, de 13 de maio de 1976, que outorgou à Amazônia Mineração S.A. a concessão para construção, uso e gozo de uma estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser construído na Baía de São Marcos, no Estado do Maranhão, nos termos do Contrato de Concessão celebrado entre o Ministério dos Transportes e aquela Companhia, no dia 15 de março de 1977, e do que consta do processo número MT-25876/76. DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
Art. 1º
. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão de passagem, em favor da Amazônia Mineração S.A., os imóveis constituídos de terras, acessões e benfeitorias de propriedade particular, bem como domínio útil dos terrenos porventura foreiros, situados nos Municípios de Itapecuru, Itapecurumirim, Anajatuba, Arari, Vitória do Mearim, Santa Inês, Pindarémirim e Santa Luzia, necessários à construção, operação e segurança da estrada de ferro entre a Serra dos Carajás, no Estado do Pará, e o Terminal Marítimo a ser constituído na Ponta da Madeira, em São Luis, no Estado do Maranhão, imóveis esses representados pelas faixas de terrenos assinaladas nas plantas de nºs 3900.1.0321, 3900.1.0332, 3900.1.0333, 3900.1.0343, 3900.1.0358, 3900.1.0367, 3900.1.0379, 3.900.1.0380, 3.900.1.0381 e 3900.1.0394, constantes do Processo nº MT 25876/78.
Art. 2º
. As faixas de terras compreendidas no presente Decreto possuem, aproximadamente, 53.664.000m² (cinqüenta e três milhões e seiscentos e sessenta e quatro mil metros quadrados) e têm as seguintes delimitações, em coordenadas UTM e geométricas: ESTACAS LARGURA DE ATÉ ESQUERDA DIRETA 14.050 14.449 100 100 14.449 14.471 100 120 14.471 14.845 80 80 14.845 14.855 150 100 14.855 14.932 80 80 14.932 14.947 80 100 14.947 15.558 90 90 15.558 15.613 90 120 15.613 16.158 100 100 16.158 16.167 250 100 16.167 16.188 80 80 16.188 16.204 80 150 16.204 16.274 100 100 16.274 16.302 200 100 16.302 17.020 90 90 17.020 17.162 140 140 17.162 18.371 100 100 18.371 18.383 120 120 18.383 19.845 100 100 19.845 19.857 100 90 19.857 20.390 90 90 20.390 20.425 100 90 20.425 20.435 280 90 20.435 20.460 150 90 20.460 20.560 100 90 20.560 20.730 80 80 20.730 20.780 100 80 20.780 21.180 80 80 21.180 22.550 100 80 22.550 22.610 100 100 22.610 23.000 80 80 23.000 23.440 100 80 23.440 23.460 150 80 23.460 23.860 100 80 23.860 23.900 100 120 23.900 24.610 100 80 24.610 24.630 150 80 24.630 25.570 100 100 25.570 25.635 150 130 25.635 25.720 100 100 25.720 26.000 150 150 26.000 26.210 80 80 26.210 26.347+18,40m= 39.930+6,89m 150 100 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 26 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P-1 556.660,866 9.632.147,897 P-2 556.794,722 9.632.043,099 P-3 556.548,138 9.631.728,144 P-4 556.414,283 9.631.832,942 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 28 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P-1 553.850,050 9.628.073,215 P-2 553.650,657 9.628.057,648 P-3 553.635,090 9.628.257,041 P-4 553.834,483 9.628.272,608 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 30 ESTAÇÃO COORDENADA X ( E W) CORRDENADA Y (N S) P - 1 551.490,853 9.624.124,267 P - 4 551.364,459 9.623.960,450 P - 5 551.275,858 9.623.864.501 P - 6 551.150,962 9.623.979,831 P - 7 551.368,463 9.624.224,192 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 31 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 548.839,133 9.620.724,505 P - 2 548.986,069 9.620.588,822 P - 3 548.850,836 9.620.441,886 P - 4 548.703,450 9.620.577,569 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 34 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 542.316,844 9.612.020,806 P - 2 542.372,810 9.611.840,715 P - 3 542.405,540 9.611.792,269 P - 4 542.588,409 9.611.792,259 P - 5 542.692,185 9.611.824,546 P - 6 542.603,373 9.612.111,807 P - 7 542.425,027 9.612.056,715 P - 8 542.318,673 9.612.023,862 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 35 - A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 521.194,014 9.606.291,349 P - 2 521.201,875 9.606.373,594 P - 3 521.263,818 9.606.237,091 P - 4 521.115,196 9.606.251,297 P - 5 520.475,187 9.606.443,050 P - 6 520.424,760 9.605.915,454 P - 7 521.151,448 9.605.845,998 P - 8 521.185,000 9.606.197,039 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 47-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 529.228,318 9.604.571,806 P - 2 529.252,295 9.604.322,958 P - 3 529.451,373 9.604.342,140 P - 4 529.446,578 9.604.391,909 P - 5 529.496,347 9.604.393,705 P - 6 529.486,756 9.604.496,244 P - 7 529.536,526 9.604.501,040 P - 8 529.526,935 9.604.600,579 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 48-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 516.570,744 9.609.703,545 P - 2 516.392,414 9.609.944,788 P - 3 515.829,513 9.609.528,684 P - 4 516.007,843 9.609.287,441 D - 1 516.164,706 9.609.403,397 D - 2 516.072,923 9.609.335,549 D - 3 515.961,477 9.609.350,164 D - 4 515.894,901 9.609.440,228 A 516.306,161 9.609.507,976 B 516.313,418 9.609.513,326 C 516.287,717 9.609.556,505 D 516.277.471 9.609.578,777 E 516.322,381 9.609.608,866 F 516.483,841 9.609.703,347 G 516.480,956 9.609.705,568 H 516.542,806 9.609.741,340 I 516.126,775 9.609.425,914 J 516.101,182 9.609.423,464 M 516.168,605 9.609.443,242 N 516.239,960 9.609.476,435 P - O 516.085,490 9.609.414,569 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 49 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 498.719,175 9.602.082,513 P - 2 498.078,495 9.602.364,522 P - 3 498.163,098 9.602.556,726 P - 4 498.364,455 9.602.468,095 P - 6 498.743,347 9.602.137,428 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 53 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 483.799,645 9.601.603,533 P - 2 483.733,514 9.601.580,583 P - 3 483.681,057 9.601.731,740 P - 4 483.747,188 9.601.754,690 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 55 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 472.454,742 9.596.187,701 P - 2 472.306,407 9.596.115,441 P - 3 472.228,695 9.596.225,559 P - 4 472.374,963 9.56.326,812 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 56 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 469.606,873 9.594.967,441 P - 2 469.414,129 9.594.914,056 P - 3 469.384,767 9.595.020,065 P - 4 469.577,511 9.595.073,450 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 58 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 465.831,178 9.593.838,666 P - 2 465.847.193 9.593.780,843 P - 3 465.387,867 9.593.715,881 P - 5 465.403,883 9.593.658,058 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 59 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 465.392,845 9.594.072,551 P - 2 465.325,580 9.594.315,408 P - 3 465.518,324 9.594.368,793 P - 4 465.585,588 9.594.125,936 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 62 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 462.403,741 9.593.138,399 P - 2 462.270,748 9.593.101,564 P - 3 462.217,364 9.593.294,307 P - 4 462.379,268 9.593.339,150 P - 5 462.436,799 9.593.251,319 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 72 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 449.337,504 9.589.665,029 P - 2 449.472,880 9.589.443,053 P - 3 449.267,979 9.589.318,091 P - 4 449.132,603 9.589.540,067 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-82 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 424.388,087 9.595.528,679 P - 2 424.388,058 9.595.523.679 P - 3 424.228,061 9.595.524,581 P - 4 424.228,089 9.595.529,581 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-83 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 423.658,521 9.595.607,795 P - 2 423.657,788 9.595.477,797 P - 3 (divisa) 423.653,788 9.595.477,820 P - 4 423.507,790 9.595.478,643 P - 5 423.508.185 9.595.548.641 P - 6 423.225,523 9.595.608,359 P - 7 423.558.636 9.595.628,358 P - 8 (divisa) 423.594,300 9.595.628,144 P - 9 (divisa) 423.594,711 9.595.608,148 P - 10(divisa) 423.654,183 9.595.547,818 P - 11 423.658.634 9.595.627,794 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC.CC.84 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 415.075,129 9.596.548,420 P - 2 415.091,587 9.596.496,989 P - 3 (divisa) 415.064,919 9.596.488,455 P - 4 414.824,909 9.596.411,649 P - 5 414.803,574 9.596.478.318 P - 6 414.978.593 9.596.529.549 P - 7 415.005,932 9.596.513,486 P - 8 (divisa) 415.052.707 9.596.537,283 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC- 85 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 412.843,018 9.596.192,513 P - 2 412.824,645 9.596.023,509 P - 3 412.496,578 9.596.059,176 P - 4 412.507.386 9.596.158,590 P - 5 412.557.093 9.596.153,186 P - 6 412.564.659 9.596.222,776 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-86 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 411.947,210 9.596.279,844 P - 2 411.935,321 9.596.170,489 P - 3 411.736,492 9.596.192,105 P - 4 411.747,408 9.596.292,513 P - 5 411.865,571 9.596.288,720 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-87 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 406.617,725 9.594.621,070 P - 2 406.673.444 9.594.538,031 P - 3 406.590,405 9.594.482,312 P - 4 406.534,687 9.594.565,351 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 89-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 520.839,203 9.606.465,838 P -2 520.802,379 9.606.418,467 P - 3 (divisa) 520.563,592 9.606.604,089 P - 4 (divisa) 520.620.524 9.606.635.829 P - 5 520.888,302 9.606.529,000 P - 6 521.170,617 9.606.892,177 P - 7 (divisa) 521.132,908 9.606.921,491 P - 8 (divisa) 520.696,433 9.606.678,149 P - 9 519.996,290 9.606.993,634 P - 10 520.028,729 9.607.044,108 P - 11 520.284,980 9.606.879,418 P - 12 520.533,242 9.606.703,676 P - 13 520.320,686 9.607.498,379 P - 14 520.071,982 9.607.111,408 P - 15 520.459,609 9.606.862,889 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-90-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 514.116,871 9.609.540,822 P - 2 514.203,243 9.608.894,568 P - 3 514.101,125 9.609.881,321 P - 4 513.882,856 9.609.027,147 P - 5 513.796,210 9.608.940,050 P - 6 513.702,070 9.608.875,543 P - 7 513.652,890 9.608.866,526 P - 8 513.582,037 9.609.013,321 P - 9 513.560,076 9.609.372,328 P - 10 513.880,673 9.609.499,998 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 91-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 527.410,293 9.604.700,414 P - 2 527.401,686 9.604.900,228 P - 3 527.201,871 9.604.891,622 P - 4 527.210,478 9.604.691,807 CAIXA DE EMPRÉSTIMO 92-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 524.603,627 9.605.595,583 P -2 524.655,416 9.605.736,359 P - 3 524.561,565 9.605.770,885 P - 4 524.509,776 9.605.630,109 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 93-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 516.218,151 9.609.178,732 P - 2 516.202,789 9.609.069,810 P - 3 516.103,769 9.609.083,775 P - 4 516.119,131 9.609.192,698 CAIXA DE EMPRÉSTIMO 94-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 516.791,364 9.609.109,257 P - 2 516.757,107 9.609.048,212 P - 3 516.669,900 9.609.097,150 P - 4 516.704,157 9.609.158,195 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 95-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 516.746,038 9.609.257,910 P - 2 516.784,362 9.609.178,693 P - 3 516.948,742 9.609.350,807 P - 4 516.606,351 9.609.325,086 CAIXA DE EMPRÉSTIMO AC-CC-97 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 396.027,649 9.590.383,751 P - 2 396.003,942 9.590.435,588 P - 3 (divisa) 395.995,625 9.590.431,827 P - 4 (divisa) 396.019,490 9.59.319,284 P - 5 395.768,255 9.590.319,284 P - 6 395.760,913 9.590.358,604 CAIXA DE EMPRÉSTIMO CC-98 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 388.701,572 9.590.579,559 P - 2 388.753,026 9.590.493,812 P - 3 388.624,406 9.590.416,632 P - 4 388.572,952 9.590.502,379 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 99 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 382.668,485 9.590.110,558 P - 2 382.745,576 9.589.970,355 P - 3 382.552,796 9.589.864,355 P - 4 382.475,705 9.590.004,558 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 101 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 368.781,231 9.574.781,242 P - 2 368.832.354 9.574.752,805 P -3 368.754,234 9.574.620,811 P - 4 368.702,815 9.574.651,733 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 102 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 367.589,791 9.572.963,944 P - 2 367.568,230 9.573.169,872 P - 3 367.667,005 9.573.185,478 P - 4 367.682,058 9.573.090,205 P - 5 367.668,470 9.572.925,963 P - 6 367.699,053 9.572.982.638 P - 7 367.703,908 9.572.951,905 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 103-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 449.844,954 9.589.979,790 P - 2 449.967.161 9.589.861,615 P - 3 449.820,943 9.589.724,794 P - 4 449.751.428 9.589.559,691 P - 5 449.675,199 9.589.559,691 P - 6 449.619,587 9.589.502,182 P - 7 449.497,380 9.589.620,357 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 104-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 447.761,854 9.588.852,300 P - 2 447.761,321 9.588.804,303 P- 3 447.701,080 9.588.782,971 P- 4 447.281,173 9.588.793,640 P -5 447.281,884 9.588.857,636 P - 6 447.760,153 9.588.699,309 P - 7 447.759,631 9.588.652,312 P - 8 447.279,661 9.588.657,648 P - 9 447.280,339 9.588.718,644 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 105-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 441.016,067 9.589.374,962 P - 2 441.006,844 9.589.262,339 P - 3 440.932,164 9.589.235,741 P - 4 440.907,586 9.589.275,485 P - 5 440.916,401 9.589.383,125 P - 6 441.309,523 9.589.160,293 P - 7 441.300,546 9.589.050,661 P - 8 440.891,914 9.589.084,127 P - 9 440.901,392 9.589.199,740 P - 10 440.933,702 9.589.170,759 P - 11 441.112,778 9.589.164,993 CAIXA DE EMPRÉSTIMO Nº 106-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 439.636,559 9.589.502,874 P - 2 439.559,619 9.589.366,019 P - 3 439.381,361 9.589.457,060 P - 4 439.462,222 9.589.600,888 ÁREAS DE BOTA-FORA ÁREA 1
X
( E W) Y (N S) P1 - Est. 17060 518.836,510 9.608.333,376 P2.- Est.17060 518.998,708 9.608.585,749 P3.- Est.17091 518.363,813 9.609.174,952 P4.- Est.17091 518.312,417 9.608.670,270 ÁREA 2 P5 - Est. 17131 517.639,424 9.609.102,735 P6 - Est. 17142 517.697,648 9.609.600,239 P7 517.331,093 9.609.954,693 P8 516.096,775 9.609.867,544 P9 516.988,643 9.609.699,296 P10 - Est. 17160 517.151,504 9.609.416,318 JAZIDA Nº 22 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 559.702,277 9.628.484,660 P - 9 559.717,199 9.628.724,321 P - 12 559.785,020 9.628.762,995 P - 15 559.892,452 9.628.722,874 P - 20 559.863,828 9.628.531,990 P - 23 559.825,489 9.628.428,990 P - 26 559.727,122 9.628.465,602 JAZIDA Nº 23 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 553.761,927 9.621.096,603 P - 2 553.791,482 9.620.978,175 P - 3 553.682,542 9.620.939,138 P - 4 553.640,768 9.620.935,653 P - 5 553.632,545 9.620.986,907 P - 6 553.634,205 9.621.050,189 JAZIDA Nº 24 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 28 550.922,908 9.617.665,742 P - 33 550.993,861 9.618.036,425 P - 36 550.888,464 9.618.115,747 P - 38 550.779.705 9.618.123,638 P - 41 550.786,679 9.618.040,169 P - 46 550.808,154 9.617.852,254 P - 50 550.827,437 9.617.617,666 JAZIDA Nº 25 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 506.148,835 9.607.617,328 P - 9 506.300,477 9.607.769,634 P - 11 506.289.292 9.607.807,651 P - 14 506.368,463 9.607.785,891 P - 18 506.393,138 9.607.567,209 P - 26 506.216,579 9.607.592,483 JAZIDA Nº 37-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 460.789,892 9.599.245,384 P - 2 460.664,979 9.599.299,167 P - 3 460.545,706 9.599.299,167 P - 4 460.712,084 9.599.144,605 JAZIDA Nº 38-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 456.462,640 9.600.291.225 P - 3 456.324,792 9.600.292,602 P - 4 456.305,105 9.600.423,153 P - 6 456.485,293 9.600.423,881 P - 8 456.539,834 9.600.325,578 P - 9 456.513,179 9.600.290,622 JAZIDA Nº 39-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 0 458.120,004 9.597.126,173 Divisa 458.114,285 9.597.063,744 P - 1 458.114,166 4.597.062,440 P - 2 458.106,540 9.596.979,189 P - 3 458.203,026 9.597.952,913 P - 5 458.214,322 4.597.105,495 P - 6 458.133,999 9.597.121,996 JAZIDA Nº 104 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 545.005,064 9.601.312,116 P - 2 544.851,489 9.601.261,319 P - 3 544.781,188 9.601.238,519 P - 4 544.699,772 9.601.211,783 P - 5 544.591,618 9.601.176,232 P - 6 544.629,204 9.601.062,351 P - 7 544.658,065 9.600.974.099 P - 8 544.683,338 9.600.898,344 P- 9 544.709,464 9.600.814,241 P - 10 544.739,579 9.600.725,155 P - 11 544.872,743 9.600.768,444 P - 12 544.981,261 9.600.803,779 P - 13 544.949,274 9.600.902,581 P - 14 544.925,737 9.600.975,690 P - 15 545.163,808 9.601.053,056 P - 16 545.330,523 9.601.106,747 P - 17 545.355,899 9.601.150,080 P - 18 545.288,569 9.601.297,408 P - 19 545.243,116 9.601.388,709 P - 20 545.198,122 9.601.479,089 P - 21 545.057,352 9.601.408,757 JAZIDA Nº 107 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 545.554,264 9.615.567,418 P - 4 545.594,058 9.615.643,619 P - 7 545.718,682 9.615.706,730 P - 9 545.799,224 9.615.680,334 P - 11 545.835,367 9.615.608,390 P - 15 545.808,996 9.615.528,506 P - 19 545.684,238 9.615.465,344 P - 22 545.594.932 9.615.487,390 JAZIDA Nº 108 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 549.618,956 9.613.341,445 P - 5 549.754,166 9.613.376,610 P - 8 549.789,332 6.613.242,022 P - 12 549.654,162 9.613.206,574 JAZIDA Nº 114 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 13 551.519,880 9.617.972,722 P - 15 551.509,353 9.617.897,411 P - 17 551.540,997 9.617.781,693 P - 21 551.663,990 9.617.815,400 P - 27 551.758,440 9.617.923,946 P - 31 551.729,001 9.618.065,525 P - 37 551.581,946 9.618.025,191 JAZIDA Nº 115-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 0 541.127,104 9.605.377,782 P - 1 541.121,236 9.605.375,780 P - 2 541.079,801 9.605.361,644 P - 3 541.032,508 9.605.345,510 P - 4 541.013,186 9.605.402,145 P - 5 540.997,062 9.605.449,410 P - 6 541.034,872 9.605.462,309 P - 7 541.050,006 9.605.467,472 P - 8 541.072,730 9.605.475,224 P - 9 541.082,410 9.605.446,850 P - 10 541.129,732 9.605.462,994 P - 11 541.142,640 9.605.425,155 P - 12 541.145,543 9.605.416,647 P - 13 541.155,543 9.605.387,336 JAZIDA Nº 115-B ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 0 541.088,464 9.605.495,164 P - 1 541.096,789 9.605,489,624 P - 2 541.113,314 9.605.514,458 P - 3 541.138,290 9.605.497,838 P - 4 541.154,877 9.605.522,764 P - 5 541.179,836 9.605.506,155 P - 6 541.120,984 9.605.572,757 P - 7 541.224,155 9.605.572,752 P - 8 541.207,796 9.605.583,643 P - 9 541.182,820 9.605.600,263 P - 10 541.199,241 9.605.324,939 P - 11 541.157,623 9.605.652,633 P - 12 541.107,730 9.605.685,834 P - 13 541.099,430 9.605.691,357 P - 14 541.071,747 9.605.649,756 P - 15 541.660,661 9.605.633,097 P - 16 541.033,028 9.605.591,571 P - 17 541.005,400 9.605.550,053 P - 18 541.046,949 9.605.522,274 JAZIDA Nº 116 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 32 538.497,642 9.612.240,239 P - 34 538.543,648 9.612.307,539 P - 36 538.502,676 9.612.379,131 P - 37 538.448,693 9.612.393,896 P - 39 538.369.838 9.612.296,501 JAZIDA Nº 118 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 73 513.057,197 9.600.889,447 P - 75 513.104,949 9.600.964,151 P - 79 513.231,163 9.600.948,866 P - 81 513.336,748 9.600.875,421 P - 83 513.281,507 9.600.807,348 P - 86 513.158,921 9.600.757,100 P - 87 513.112,561 9.600.770,123 JAZIDA Nº 125 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 0 504.773,439 9.603.882,684 P - 1 504.708,444 9.603.828,076 P - 2 504.645,857 9.603.775,438 P - 3 504.628,747 9.603.761,034 P - 4 504.679,457 9.603.701,035 P - 5 504.734,534 9.603.747,536 P - 6 504.810.982 9.603.812,144 P - 7 504.845,221 9.603.841,110 P - 8 504.809,659 9.603.899,564 JAZIDA Nº 126 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 25 511.440,092 9.604.387,718 P - 29 511.332,417 9.604.407,457 P - 32 511.313,482 9.604.323,269 P - 36 511.300,191 9.604.244,362 P - 38 511.412,721 9.604.234,262 JAZIDA Nº 209 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 427.280,363 9.592.675,748 P - 7 427.295,190 9.592.843,894 P - 14 427.126.696 9.592.858,471 P - 18 427.112,323 9.592.690,542 JAZIDA Nº 211 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 13 421.090,436 9.595.020,907 P - 15 420.996,274 9.595.073,200 P - 17 420.934,221 9.595.116,345 P - 20 420.877,137 9.595.189,351 P - 21 420.850,328 9.595.161,585 P - 22 420.800,388 9.595.101,670 P - 23 420.759,631 9.595.043,739 P - 29 (divisa) 420.891,701 9.594.931,422 P - 30 421.040,197 9.594.888,821 JAZIDA Nº 212 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 14 420.095,781 9.596.447,040 P - 16 420.104,217 9.596.327,116 P - 18 419.969,126 9.596.222,493 P - 20 419.873,188 9.596.336,504 P - 21 419.841,191 9.596.552,813 P - 22 419.994,483 9.596.590.574 P - 23 420.044,615 9.596.547,742 P - 25 420.095,627 9.596.495,643 JAZIDAS Nº 213 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 19 415.808,969 9.595.747,785 P - 25 415.844,013 9.595.582,453 P - 28 415.921,754 9.595.598,814 P - 32 416.005,742 9.595.646,286 P - 36 415.982,937 9.595.754,287 P - 41 415.911,918 9.595.800,426 P - 44 415.835,035 9.595.784,075 JAZIDA Nº 215 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 99 452.893,710 9.582.147,988 P - 108 453.172,963 9.581.937,196 P - 112 453.052,965 9.581.777,538 P - 119 452.835,170 9.581.941,568 P - 122 452.793,757 9.582.014,244 JAZIDA Nº 252 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 0 400.715.446 9.593.144,876 P - 2 400.661,700 9.593.093,878 P - 6 400.837,959 9.592,907,236 P - 9 400.936,153 9.593.000,012 P - 13 400.797,555 9.593.146,007 P - 14 400.778,066 9.593.166,589 P - 15 400.742,509 9.593.159,396 JAZIDA Nº 254 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 397.117,513 9.590.979,209 P - 2 397.103,184 9.590.917,867 P - 3 397.100,821 9.590.897,925 P - 4 397.186,801 9.590.884,725 P - 5 397.189,729 9.590.964,215 JAZIDA Nº 255 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 390.908,644 9.589.539,278 P - 4 390.815,458 9.589.480,788 P - 7 390.883,839 9.589.371,650 P - 10 390.975,499 9.589.429,414 JAZIDA Nº 256 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 25 391.977,972 9.589.881,593 P - 26 391.972,361 9.589.860,206 P - 29 391.925,216 9.589.822,338 P - 32 391.887,823 9.589.791,797 P - 34 391.807.501 9.589.806,729 P - 37 391.829,620 9.589.914,117 JAZIDA Nº 257-A ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 24 406.679,266 9.592.881,372 P - 27 406.627,259 9.592.821,013 P - 32 406.754,962 9.592.711.461 P - 35 406.806,655 9.592.771,688 JAZIDA Nº 257 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 406.894,376 9.593.029,512 Divisa 406.955,802 9.593.005,299 P - 6 407.093,512 9.592.950,685 P - 10 407.143,951 9.593.071,264 P - 12 (divisa) 407.016,452 9.593.128,882 P - 13 406.942,044 9.593.151,413 JAZIDA Nº 270 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 384.936,058 9.589.291,520 P - 2 384.973,627 9.589.297,068 P - 3 384.981,642 9.589.269,019 P - 4 384.945,031 9.589.254,085 P - 5 384.950,664 9.589.210,812 P - 6 384.954,179 9.589.169,055 P - 7 384.986,739 9.589.136,972 P - 8 384.979,540 9.589.127,374 P - 9 384.869,679 93589.220,514 P - 10 384.872,407 9.589.241,244 P - 11 384.917,885 9.589.288,794 JAZIDA Nº 271 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 3 387.043,153 9.590.624,156 P - 5 387.004,627 9.590.647,945 P - 8 386.981,223 9.590.830,654 P - 11 387.126,434 9.590.897,501 P - 13 387.179,839 9.590.854,115 P - 16 387.124,535 9.590.654,158 JAZIDA Nº 273 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 387.310,696 9.590.321,866 P - 3 387.246,341 9.590.295,822 P - 7 387.183,256 9.590.452,324 P - 14 387.320,873 9.590.508,113 P - 20 387.384,464 9.590.351,863 P - 21 387.349,434 9.590.337,687 JAZIDA Nº 275 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 383.441,341 9.589.231,442 P - 10 383.446,542 9.588.959,828 P - 13 383.424.984 9.588.842,800 P - 17 383.279.044 9.588.869,652 P - 19 383.298,124 9.588.973,639 P - 24 383.283,948 9.589.075,628 P - 29 383.317,626 9.589.242,961 P - 31 383.388,747 9.589.241,226 JAZIDA Nº 301 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 2 380.259,792 9.588.779,099 P - 4 380.440,068 9.588.898,759 P - 5 380.419,115 9.588.948,077 P - 6 380.402,637 9.588.981,866 P - 7 380.171,857 9.588.901,967 P - 8 380.111,902 9.588.771,315 P - 9 380.153,613 9.588.731,240 JAZIDA Nº 312 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 3 371.331,021 9.580.087,468 P - 5 371.250,321 9.579.980,873 P - 6 371.229,566 9.579.943,309 P - 8 371.298,568 9.579.915,774 P - 9 371.301,918 9.579.805,773 P 10 371.360,134 9.579.759,988 P - 16 371.433,037 9.579.720,035 P - 13 371.518,636 9.579.817,623 JAZIDA Nº 314 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 369.174,100 9.575.365,085 P - 2 369.149,852 9.575.282,724 P - 3 369.188,098 9.575.266,260 P - 4 369.216,623 9.575.268,949 P - 5 369.271,055 9.575.273,457 P - 6 369.315,535 9.575.278,080 P - 7 369.305,916 9.575.310,142 P - 8 369.302,317 9.575.322,874 P - 9 369.250,794 9.575.325,759 P - 11 369.268,547 9.575.414,331 P - 12 369.290,357 9.575.450,473 P - 13 369.297,373 9.575.462,633 P - 14 369.276,749 9.575.473,744 P - 15 369.255,886 9.575.484,095 P - 16 369.232,590 9.575.457,092 P - 18 369.198,412 9.575.439,409 P - 19 369.179,288 9.575.413,203 JAZIDA Nº 315 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 1 366.430.615 9.569.734,804 P - 3 366.423,826 9.569.773,992 P - 6 366.540,165 9.569.794,180 P - 10 366.511,763 9.569.958,133 P- 13 366.607,405 9.569.974,729 P - 14 366.612,575 9.569.945,176 P - 16 366.647,771 9.569.951,284 P - 21 366.683,757 9.569.745,576 P - 25 366.431,414 9.569.74,503 JAZIDA Nº 316 ESTAÇÃO COORDENADA X (E W) COORDENADA Y (N S) P - 3 361.615,047 9.592.623,424 P - 4 361.617,947 9.592.583.592 P - 5 361.656,688 9.592.551,707 P - 7 361.717,609 9.592.534,924 P - 11 361.830,635 6.592.558,536 P - 12 361.845,308 9.592.575,106 P - 13 361.873,723 9.592.608,058 P - 15 361.815,637 9.592.694,399 P - 16 361.747,166 9.592.722,176 P - 18 361.656,748 9.592.675,784 P - 19 361.624,924 9.592,634,993
Art. 3º
. A Amazônia Mineração S.A. foca autorizada a promover em seu nome e a executar com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações ou instituições de servidão a que se refere o artigo 1º deste Decreto.
Art. 4º
. A Amazônia Mineração S.A., no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas por este Decreto, poderá alegar, a qualquer tempo, a urgência da medida, para efeito da prévia imissão na posse de parte ou totalidade das faixas de terras compreendidas neste Decreto, nos termos do artigo nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 5º
. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL Dyrceu Araújo Nogueira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.1978