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Coração para favoritarDecreto 8.117 de 30 de Setembro de 2013

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 30 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Giberto Carvalho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º .10.2013