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Coração para favoritarDecreto 80.581 de 19 de Outubro de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC número 16.467-76 (Edital nº 137-76), Decreta:

Brasília, 19 de outubro de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



Ernesto Geisel Euclides Quandt de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.10.1977