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Coração para favoritarDecreto 79.367 de 9 de Março de 1977

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:

Brasília, 9 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11



ERNESTO GEISEL Paulo de Almeida Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.3.1977