Decreto 78.300 de 23 de Agosto de 1976

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara luto oficial. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição. DECRETA:

Brasília, 23 de agosto de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Art. unico

É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento do ex-Presidente da República, Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira.

ERNESTO GEISEL Armando Falcão

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 23.8.1976