Decreto nº 77.188 de 19 de Fevereiro de 1976
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Consulado em Dallas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e nos termos do
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de fevereiro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
do Decreto número 71.534, de 12 de dezembro de 1972, na redação que lhe foi dada pelo Decreto número 76.758, de 9 de dezembro de 1975, DECRETA:
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL Antônio Francisco Azeredo da Silveira
Este texto não substitui o original publicado na CLBR, de 31.12.1976