Artigo 7º do Decreto nº 7.696 de 6 de Março de 2012
Altera o Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e remaneja cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Fica revogado o i nciso IV do caput do art. 31 do Anexo I ao Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011.