JurisHand AI Logo
|
Acessar legislação inteira

Artigo 2º do Decreto nº 7.618 de 17 de Novembro de 2011

Altera o Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dispõe sobre remanejamento de cargo em comissão.

Acessar conteúdo completo

Art. 2º

O cargo em comissão remanejado do Ministério das Cidades para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão por força do Decreto nº 5.684, de 24 de janeiro de 2006 , é o especificado no Anexo II.

Art. 2º do Decreto 7.618 /2011