Ficam aprovados, conforme os quadros em anexo, os orçamentos próprios, relativos ao exercício de 1991, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e do Serviço Social da Indústria.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto de 28 de Abril de 1992

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 28 de Abril de 1992 Download para anexo O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com os arts. 11 e 13 da Lei nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º