Decreto nº 75.222 de 15 de Janeiro de 1975
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reorganiza o Departamento-Geral de Serviços do Ministério do Exército e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo com o disposto no artigo 46, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 15 de janeiro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
Art. 1º
O Departamento-Geral de Serviços, órgãos de direção setorial do Ministério do Exército, passa a ter a seguinte organização geral: 1) Chefia 2) Diretorias
Art. 2º
A Chefia do Departamento-Geral de Serviços compreende: 1) Chefe 2) Vice-Chefe 3) Gabinete 4) Assessorias 5) Divisão Administrativa.
Art. 3º
As Diretorias integrantes do Departamento-Geral de Serviços são: 1) Diretoria de Material de Intendência (DMI) 2) Diretoria de Subsistência (DS) 3) Diretoria de Transportes (DT) 4) Diretoria de Assistência Social (DAS) 5) Diretoria de Veterinária (DV) 6) Diretoria de Saúde (D Sau) 7) Diretoria de Processamento de Dados (DPD).
Art. 4º
A Diretoria de Saúde referida no artigo anterior tem a seguinte organização: 1) Direção 2) 1ª Subdiretoria 3) 2ª Subdiretoria
Art. 5º
Os cargos de Diretor de Subsistência e de Saúde são privativos de General-de-Divisão dos Serviços de Intendência e Saúde, respectivamente. O cargo de Diretor de Veterinária é privativo de General-de-Brigada do Serviço de Veterinária.
Art. 6º
O cargo de Subdiretor da Diretoria de Subsistência é privativo de General-de-Brigada do Serviço de Intendência e os cargos de Subdiretor da Diretoria de Saúde são privativo de General-de-Brigada do Serviço de Saúde.
Art. 7º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nº 71.707, de 16 de janeiro de 1973 , nº 72.208, de 11 de maio de 1973 , e demais disposições em contrário.
ERNESTO GEISEL Sylvio Frota
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.1.1975