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Coração para favoritarDecreto 7.515 de 8 de Julho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Brasília, 8 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º



DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2011