<del> Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> quatro DAS 101.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> um DAS 102.4; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del>do Instituto Chico Mendes para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> um DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> dois DAS 101.2; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> um DAS 102.3; (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> quatro DAS 102.1; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> quatro FG-3. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del>da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Instituto Chico Mendes: (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> Em decorrência do disposto no art. 1º , ficam remanejados, na forma do Anexo III a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:</del>

<del> Após os apostilamentos previstos no caput, o Presidente do Instituto Chico Mendes fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II a este Decreto, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

O Decreto nº 3.607, de 21 de setembro de 2000, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 " Art. 5º Ficam designados como Autoridades Científicas, conforme determina a letra "b" do art. IX da Convenção, o IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.
 Parágrafo único. As Autoridades Científicas poderão designar pessoas físicas ou jurídicas de reconhecida capacidade científica, para auxiliá-las no desempenho da sua função.
 Art. 6º Caberá às Autoridades Científicas, além das atribuições previstas no Capítulo II:
 (...)
 II - cooperar na realização de programas de conservação e manejo de espécies autóctones incluídas nos Anexos II e III da CITES, com comércio internacional significativo, estabelecido pelas Autoridades Científicas; e
 (...)" (NR

Este Decreto entra em vigor no dia 28 de junho de 2011.

<del>o Decreto nº 6.100, de 26 de abril de 2007 ; e (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del>o Anexo II ao Decreto nº 7.353, de 4 de novembro de 2010. (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

<del> Ficam revogados: (Revogado pelo Decreto nº 8.974. de 2017) (Vigência)</del>

Decreto 7.515 de 8 de Julho de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 4º

Art. 5º