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Coração para favoritarDecreto de 8 de Setembro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 8 de Setembro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, DECRETA:

Brasília, 8 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Renan Calheiros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1998