A Embaixada brasileira em Niamey, na República do Níger, passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Cotonou.
 Art.º 2º O inciso LII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
 " LII - Niamey (República do Níger), com a Embaixada em Cotonou;" (NR)
 Art.º 3º O Ministério das Relações Exteriores adotará as medidas administrativas necessárias à execução deste Decreto.
 Art.º 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 7.265 de 17 de Agosto de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º