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Coração para favoritarDecreto de 2 de Setembro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 2 de Setembro de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida na Medida Provisória nº 1.714, de 2 de setembro de 1998, DECRETA:

Brasília, 2 de setembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.



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FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.9.1998