<del> O parágrafo 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 69.495, de 5 de novembro de 1971 , que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 1º São os seguintes os graus e números das vagas respectivas: I - Grã-Cruz - 40 II - Grande Oficial - 80 III - Comendador - 100 IV - Oficial - 120 V - Cavaleiro - 400"</del>

<del> Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</del>

Decreto 70.564 de 18 de Maio de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º

Art. 2º