Decreto de 16 de Julho de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto de 24 de outubro de 1996, que autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a promover aumento de capital social.

Decreto de 16 de Julho de 1998 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando as disposições da Lei nº 9.094, de 14 de setembro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto-Lei nº 1.678, de 22 de fevereiro de 1979, DECRETA:

Brasília, 16 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.