Decreto nº 69.950 de 18 de Janeiro de 1972

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o Centro Educacional Sagrado Coração, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 17.047, de 1970, Decreta:

Brasília, 18 de janeiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Centro Educacional Sagrado Coração, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

~~Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.~~

Emílio G. Médici Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1972