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Coração para favoritarDecreto 69.450 de 1 de Novembro de 1971

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e, nas alíneas b e c do artigo 40 da Lei nº 5.540,de 28 de novembro de 1968, de acordo com a redação dada, respectivamente, pelo Decreto-lei nº 705, de 25 de julho de 1969, e pelo Decreto-lei nº 464, de 11 de fevereiro 1969, bem como na alínea b do artigo 3º do Decreto-lei nº 594, de 27 de maio de 1969, e no artigo 7º da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, DECRETA:

Brasília, 1 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.


Título I


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Título II


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Título III


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


Título IV


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 6º


a )


b )


c )


d )


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 13


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 14


Coração para favoritar

Art. 15


Coração para favoritar

Art. 16


§ 1º


§ 2º


Título V


Coração para favoritar

Art. 17


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 18


Coração para favoritar

Art. 19


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 20


Título VI


Coração para favoritar

Art. 21


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 22


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 23



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EMíLIO G. MéDICI Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.11.1971