Decreto nº 69.107 de 23 de Agosto de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública o Ginásio São Vicente de Paulo, com sede em Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ. 37.985, de 1970, decreta:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 23 de agôsto de 1971; 150º da Independência e 83º da República.


Art. 1º

É declarado de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento apovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio São Vicente de Paulo, com sede em Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Emílio G. Médici Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.8.1971