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Coração para favoritarDecreto 66.216 de 17 de Fevereiro de 1970

Presidência da República Casa Civil Subchefia de Assuntos Jurídicos 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o que prescrevem o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 2º do Decreto-lei nº 636, de 18 de junho de 1969, e considerando a recente criação do Departamento de Ensino e Pesquisa e a necessidade de rearticular as organizações de ensino do Exército, Decreta :

Brasília, 17 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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emilio g. médici Orlando Geisel

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial de 18.2.1970