Decreto 66.216 de 17 de Fevereiro de 1970

Presidência da República Casa Civil Subchefia de Assuntos Jurídicos 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acôrdo com o que prescrevem o artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o artigo 2º do Decreto-lei nº 636, de 18 de junho de 1969, e considerando a recente criação do Departamento de Ensino e Pesquisa e a necessidade de rearticular as organizações de ensino do Exército, Decreta :

Brasília, 17 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º