Decreto nº 6.557 de 8 de Setembro de 2008

Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º

Art. 1º

Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.

Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.

Parágrafo único

Nas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

Anexo

Texto

Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas Tipo / Classe Básico Unidade Início de Vigência Preço Mínimo (R$/unidade) Algodão em pluma Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo SLM 41.4 15 kg Jan/2009 44,60 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jul/2009 Arroz longo fino em casca Sul (exceto PR) Tipo 1-58/10 50 kg Jan/2009 25,80 Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR 60 kg 30,96 Norte e MT 25,50 Arroz longo em casca Sul (exceto PR) Tipo 2-55/13 50 kg Jan 2009 15,74 Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR 60 kg 18,88 Norte e MT Set/2008 16,12 Farinha de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Fina T3 50 kg Jan/2009 23,68 Norte e Nordeste 26,83 Fécula de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste Tipo 2 kg Jan/2009 0,69 Goma/ Polvilho Norte e Nordeste Classificada kg Jan//2009 0,74 Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul Tipo 2 60 kg Nov/2008 80,00 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jan/2009 Juta/Malva embonecada Norte e MA Tipo 2 kg Jan/2009 1,02 Juta/Malva prensada 1,21 Milho Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg Jan/2009 16,50 MT e RO 13,20 Norte (exceto RO) e Nordeste (1) Jul/2009 19,00 Sorgo Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) Único 60 kg Jan/2009 13,20 MT e RO 10,56 Norte (exceto RO) e Nordeste (1) Jul/2009 17,10 (1) BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO: Vigência em jan/2009. Produto Unidades da Federação/Regiões Amparadas Unidade Início de Vigência Preço Mínimo (R$/unidade) lgodão em caroço Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 15 kg Jan/2009 14,40 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jul/2009 Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 25 kg Jan/2009 18,07 Borracha natural Todo o território nacional kg Jan/2009 1,53 Caroço de algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 15 kg Jan/2009 2,37 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jul/2009 Castanha-do-Brasil com casca Norte hl Jan/2009 52,49 Castanha-do-Brasil beneficiada (amêndoa) kg Jan/2010 2,49 Feijão macaçar Norte e Nordeste 60 kg Jan/2009 53,00 Leite Sul, Sudeste e Nordeste l Jul/2008 0,47 Centro-Oeste (exceto MT) 0,45 Norte e MT 0,41 Milho pipoca Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul kg Jan/2009 0,50 Raiz de mandioca Sul, Sudeste e Centro-Oeste t Jan/2009 98,85 Norte e Nordeste 106,12 Soja Todo o território nacional (exceto MT, RO, AM, PA e AC) 60 kg Jan/2009 22,80 MT, RO, AM, PA e AC 18,30 Produto Unidades da Federação/ Regiões Amparadas Tipo /Classe Básico (*) Unidade Início de Vigência Preço Mínimo Básico (*) R$ Café arábica Todo o território nacional tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abr/2008 211,75 Café robusta Todo o território nacional tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5% 60 kg Abr/2008 124,40 (*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia. Produtos Unidades da Federação /Regiões Amparadas Grão/Caroço R$/Kg Sementes (1) R$/Kg Início de Vigência Algodão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 0,1580 0,6892 Jan/2009 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jun/2009 Amendoim Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste 0,7228 2,4064 Jan/2009 Arroz longo fino Todo o território nacional 0,5160 0,9762 Jan/2009 Arroz longo 0,3267 0,6180 Feijão Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul 1,3333 2,5451 Nov/2008 Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) Jan/2009 Feijão macaçar Norte e Nordeste 0,8833 1,4806 Jan/2009 Juta/Malva Norte e MA - 4,7377 Jan/2009 Milho híbrido Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2750 1,6337 Jan/2009 MT e RO 0,2200 1,3070 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,3167 1,8813 Jun/2009 Milho variedade Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2750 0,9080 Jan/2009 MT e RO 0,2200 0,7264 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,3167 1,0455 Jun/2009 Soja Todo o território nacional 0,3800 0,8742 Jan2009 Sorgo híbrido Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2200 1,3070 Jan/2009 MT e RO 0,1760 1,0456 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,2850 1,6931 Jun/2009 Sorgo variedade Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) 0,2200 1,3070 Jan/2009 MT e RO 0,1760 1,0456 Norte (exceto RO) e Nordeste (2) 0,2850 1,6931 Jun/2009 (1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.