Decreto nº 6.519 de 30 de Julho de 2008

Presidência da República Secretaria Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o, § 1 o, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

Art. 1º

O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º . (...) I - (...) b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e c) constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 466, de 2 de julho de 2008; e (...)" (NR)

Art. 2º

Os Anexos I, II, VI I, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3º

O Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008

Anexo

ANEXO I

(Anexo I do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Demais		Obrigatórias		Total
		Lei + Créditos	Disponível	Lei + Créditos	Disponível	Lei + Créditos	Disponível
		( a )	( b )	( c )	( d )	( e = a + c )	( f = b + d )
20000	Presidência da República	2.691.849	1.768.655	25.375	25.375	2.717.224	1.794.030
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	2.620	2.600	67	67	2.687	2.667
20114	Advocacia-Geral da União	234.222	213.960	15.879	15.879	250.102	229.839
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.833.789	1.180.807	83.722	83.722	1.917.512	1.264.529
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	3.932.126	3.897.534	32.510	32.510	3.964.635	3.930.044
25000	Min. da Fazenda	2.862.195	1.846.813	69.621	69.621	2.931.816	1.916.434
26000	Min. da Educação	9.636.022	8.259.083	3.582.577	3.582.577	13.218.599	11.841.660
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	721.181	461.898	8.041	8.041	729.223	469.939
30000	Min. da Justiça	3.180.044	2.619.350	59.250	59.250	3.239.294	2.678.600
32000	Min. de Minas e Energia	670.842	423.368	16.166	16.166	687.008	439.533
33000	Min. da Previdência Social	1.548.024	1.106.367	150.633	150.633	1.698.657	1.257.000
35000	Min. das Relações Exteriores	1.014.602	959.985	4.805	4.805	1.019.407	964.789
36000	Min. da Saúde	9.768.580	7.720.231	33.536.069	33.536.069	43.304.649	41.256.300
38000	Min. do Trabalho e Emprego	1.557.192	993.730	17.070	17.070	1.574.262	1.010.800
39000	Min. dos Transportes	10.006.183	8.494.318	144.445	144.445	10.150.627	8.638.762
41000	Min. das Comunicações	407.563	346.145	6.671	6.671	414.234	352.816
42000	Min. da Cultura	847.011	603.189	10.381	10.381	857.392	613.570
44000	Min. do Meio Ambiente	711.993	525.990	15.555	15.555	727.549	541.545
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	615.992	301.504	38.346	38.346	654.338	339.850
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	2.705.221	2.325.887	93.649	93.649	2.798.869	2.419.536
51000	Min. do Esporte	1.212.983	683.938	1.956	1.956	1.214.939	685.894
52000	Min. da Defesa	9.217.746	7.286.470	321.045	321.045	9.538.791	7.607.515
53000	Min. da Integração Nacional	4.329.583	3.229.141	13.938	13.938	4.343.520	3.243.078
54000	Min. do Turismo	2.627.886	1.411.784	1.125	1.125	2.629.011	1.412.909
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	2.819.720	2.609.371	10.369.739	10.369.739	13.189.459	12.979.110
56000	Min. das Cidades	5.950.513	4.292.267	23.665	23.665	5.974.179	4.315.932
71000	Encargos Financeiros da União	226.593	131.903	0	0	226.593	131.903
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	26.443	13.176	46.406	46.406	72.849	59.582
74000	Operações Oficiais de Crédito	75.610	53.000	0	0	75.610	53.000
	TOTAL	81.434.329	63.762.461	48.688.707	48.688.707	130.123.036	112.451.167

(Anexo II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

							R$ Mil
	ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	961.051	1.028.781	1.082.216	1.135.651	1.189.085	1.242.521
20102	Gabinete da Vice-Presidência da República	1.397	1.592	1.854	2.116	2.378	2.640
20114	Advocacia-Geral da União	119.647	136.667	159.385	182.102	204.820	227.537
22000	Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	763.969	835.811	932.453	1.029.096	1.125.738	1.222.380
24000	Min. da Ciência e Tecnologia	2.188.964	2.529.320	2.869.673	3.210.027	3.550.381	3.890.736
25000	Min. da Fazenda	1.589.141	1.783.124	1.891.769	2.000.412	2.109.057	2.217.702
26000	Min. da Educação	6.653.487	7.506.414	8.509.340	9.512.268	10.515.195	11.518.121
28000	Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior	307.969	336.894	365.820	394.746	423.672	452.598
30000	Min. da Justiça	1.474.110	1.705.668	1.937.226	2.168.784	2.400.341	2.631.900
32000	Min. de Minas e Energia	231.185	263.158	306.140	349.122	392.104	435.086
33000	Min. da Previdência Social	727.650	813.000	933.000	1.053.000	1.173.000	1.293.000
35000	Min. das Relações Exteriores	504.209	575.177	670.156	765.132	860.110	955.088
36000	Min. da Saúde	21.979.719	25.311.724	29.046.227	32.780.730	36.515.233	40.249.736
38000	Min. do Trabalho e Emprego	603.326	651.903	729.210	806.519	883.825	961.133
39000	Min. dos Transportes	1.044.607	1.092.205	1.114.802	1.137.400	1.159.997	1.182.594
41000	Min. das Comunicações	197.505	220.283	252.466	284.650	316.833	349.016
42000	Min. da Cultura	414.938	441.501	468.065	494.629	521.193	547.757
44000	Min. do Meio Ambiente	296.030	343.898	391.766	439.633	487.502	535.369
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	268.861	286.344	313.914	341.484	369.054	396.624
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	1.503.256	1.778.647	1.928.897	2.079.147	2.229.397	2.379.647
51000	Min. do Esporte	262.669	265.823	268.977	272.130	275.284	278.437
52000	Min. da Defesa	3.391.182	4.016.389	4.641.596	5.266.803	5.892.012	6.517.218
53000	Min. da Integração Nacional	518.782	525.888	532.994	540.099	547.205	554.313
54000	Min. do Turismo	736.806	766.040	805.062	844.085	883.107	922.130
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	7.257.287	8.349.090	9.473.007	10.596.923	11.720.839	12.844.754
56000	Min. das Cidades	1.344.346	1.504.455	1.735.892	1.967.330	2.193.767	2.420.205
71000	Encargos Financeiros da União	130.314	130.314	130.314	130.314	130.314	130.314
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	33.246	38.393	43.542	48.689	53.838	58.985
74000	Operações Oficiais de Crédito	44.600	52.470	52.470	52.470	52.470	52.470
	SUBTOTAL	55.550.253	63.290.973	71.588.233	79.885.491	88.177.751	96.470.011
	Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*)	6.790.486	8.197.232	9.603.978	11.010.724	12.417.470	13.499.243
	TOTAL GERAL	62.340.739	71.488.205	81.192.211	90.896.215	100.595.221	109.969.254

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

							R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA			TOTAL
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO	2.418	2.397	2.616	2.482	2.473	2.336	14.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO	8	4	8	4	2	6	34
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	5.582	6.022	5.998	6.359	7.071	7.741	38.773
I.P.I. - FUMO	527	521	522	524	556	598	3.248
I.P.I. - BEBIDAS	472	386	428	392	461	566	2.706
I.P.I. - AUTOMÓVEIS	806	1.168	823	1.133	1.306	1.454	6.691
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO	1.386	1.435	1.563	1.504	1.516	1.420	8.824
I.P.I. - OUTROS	2.391	2.512	2.662	2.805	3.232	3.703	17.305
IMPOSTO SOBRE A RENDA	32.343	32.936	26.914	25.560	26.889	28.931	173.574
I.R. - PESSOA FÍSICA	1.371	4.027	2.779	2.565	2.312	1.981	15.035
I.R. - PESSOA JURÍDICA	17.006	15.075	10.624	13.418	13.981	12.151	82.254
I.R. - RETIDO NA FONTE	13.967	13.834	13.511	9.578	10.596	14.799	76.285
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO	8.369	8.561	5.883	4.815	5.219	5.065	37.913
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL	3.161	2.831	5.566	2.724	2.912	6.932	24.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR	1.621	1.526	1.132	1.064	1.495	1.800	8.637
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS	816	916	929	975	971	1.002	5.610
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS	2.811	3.370	3.480	3.384	3.469	3.878	20.392
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL	21	22	19	20	268	67	417
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA	902	(1)	113	-	-	-	1.014
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL	19.502	19.028	20.004	21.144	21.647	22.806	124.132
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP	5.101	4.825	5.163	5.506	5.587	5.898	32.080
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO	8.071	7.441	7.069	7.785	7.987	6.975	45.327
CIDE - COMBUSTÍVEIS	1.342	1.274	966	749	788	785	5.905
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF	48	26	49	58	44	47	271
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS	960	886	917	878	1.282	1.208	6.131
RECEITAS DE LOTERIAS	300	308	285	341	341	341	1.917
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO	142	126	133	109	115	140	765
DEMAIS	518	452	499	428	826	726	3.449
RECEITA ADMINISTRADA	79.110	78.230	73.315	73.930	77.509	80.679	462.774

ANEXO IV

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

						R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO	REALIZADA			PREVISTA				TOTAL
	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.		6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	86.079	88.448	80.968	82.218	87.755		94.706	520.172
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	79.110	78.230	73.315	73.930	77.509		80.679	462.774
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	949	892	903	878	1.141		2.419	7.183
DEMAIS	6.019	9.325	6.749	7.409	9.105		11.608	50.216
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	28.764	30.971	30.297	29.709	32.332		43.534	195.608
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	23.134	24.776	25.593	25.782	26.922		35.825	162.032
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	1.755	1.320	1.328	1.100	1.747		1.878	9.126
CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)	249	352	364	461	461		398	2.285
DEMAIS	3.626	4.524	3.013	2.367	3.202		5.433	22.165
TOTAL	114.843	119.419	111.266	111.927	120.086		138.240	715.780

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

		R$ Mil
	Valores Acumulados
DISCRIMINAÇÃO	Quadrimestres
	II		III

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)	833.385		1.441.521
I - Receitas	24.040.064		36.430.224
II - Despesas	22.514.202		34.475.672
Investimentos	3.914.198		5.917.278
Demais Despesas	18.600.004		28.558.394
III - Ajuste Competência/Caixa	292.361		1.058.195
IV - Juros	984.838		1.571.226

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)	6.323.688		12.685.380
I - Receitas	131.488.898		200.098.210
II - Despesas	133.167.676		209.055.677
Investimentos	25.976.125		40.442.940
Demais Despesas	107.191.551		168.612.737
III - Ajuste Competência/Caixa	8.989.916		23.397.293
IV - Juros	987.450		1.754.446

C - ITAIPU (I-II+III-IV)	3.156.902		5.125.334
I - Receitas	5.149.731		7.835.258
II - Despesas	3.483.573		5.201.560
Investimentos	418.000		633.000
Demais Despesas	3.065.573		4.568.560
III - Ajuste Competência/Caixa	(248.625)		(71.556)
IV - Juros	(1.739.369)		(2.563.192)

D - Demais empresas (I-II+III-IV)	(9.634)		(512.468)
I - Receitas	16.883.643		25.331.465
II - Despesas	16.897.168		26.383.287
Investimentos	1.926.380		3.139.612
Demais Despesas (*)	14.970.788		23.243.675
III - Ajuste Competência/Caixa	(69.138)		386.514
IV - Juros	(73.029)		(152.840)

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)	10.304.341		18.739.767
(*) Inclui ajuste metodológico.

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

		R$ Bilhões
DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL	358,2	553,7
1.1 Receita Administrada pela RFB	304,6	462,8
1.2 Receitas Não Administradas	52,2	88,7
1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,3

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	82,7	127,0
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	65,3	99,8
2.2 Demais	17,4	27,3

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	275,5	426,7

4. DESPESAS	203,5	339,0
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	84,2	133,3
4.2 Outras Correntes e de Capital	119,2	205,7
4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)	1,4	2,3
4.2.2 Não Discricionárias	42,4	67,2
4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil	-	14,2
4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes	75,5	122,0

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	72,0	87,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(25,8)	(38,1)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	99,3	162,0
6.2 Benefícios da Previdência	125,0	200,1

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU	-	0,0

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA	-	-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)	46,2	49,6

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	10,3	18,7

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)	56,5	68,3

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007	8,2	13,8

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12)	64,7	82,2

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