Decreto nº 6.519 de 30 de Julho de 2008

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9 o, § 1 o, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 30 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.


Art. 1º

O art. 9º do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 9º . (...) I - (...) b) ampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos I e II deste Decreto, até o montante de R$ 3.004.000.000,00 (três bilhões e quatro milhões de reais) e R$ 5.485.913.000,00 (cinco bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões, novecentos e treze mil reais), respectivamente; e c) constituir reserva no valor de R$ 14.244.000.000,00 (quatorze bilhões, duzentos e quarenta e quatro milhões de reais), a ser destinada ao Fundo Soberano do Brasil - FSB, após a sua criação, conforme proposta constante do Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 466, de 2 de julho de 2008; e (...)" (NR)

Art. 2º

Os Anexos I, II, VI I, VIII, IX e X do Decreto nº 6.439, de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI deste Decreto.

Art. 3º

O Anexo VI do Decreto nº 6.439, de 2008, passa a vigorar acrescido da ação 00AK-Transferências a Clubes Sociais.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2008

Anexo

ANEXO I

(Anexo I do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Demais Obrigatórias Total
Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível Lei + Créditos Disponível
( a ) ( b ) ( c ) ( d ) ( e = a + c ) ( f = b + d )
20000 Presidência da República 2.691.849 1.768.655 25.375 25.375 2.717.224 1.794.030
20102 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.620 2.600 67 67 2.687 2.667
20114 Advocacia-Geral da União 234.222 213.960 15.879 15.879 250.102 229.839
22000 Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.833.789 1.180.807 83.722 83.722 1.917.512 1.264.529
24000 Min. da Ciência e Tecnologia 3.932.126 3.897.534 32.510 32.510 3.964.635 3.930.044
25000 Min. da Fazenda 2.862.195 1.846.813 69.621 69.621 2.931.816 1.916.434
26000 Min. da Educação 9.636.022 8.259.083 3.582.577 3.582.577 13.218.599 11.841.660
28000 Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior 721.181 461.898 8.041 8.041 729.223 469.939
30000 Min. da Justiça 3.180.044 2.619.350 59.250 59.250 3.239.294 2.678.600
32000 Min. de Minas e Energia 670.842 423.368 16.166 16.166 687.008 439.533
33000 Min. da Previdência Social 1.548.024 1.106.367 150.633 150.633 1.698.657 1.257.000
35000 Min. das Relações Exteriores 1.014.602 959.985 4.805 4.805 1.019.407 964.789
36000 Min. da Saúde 9.768.580 7.720.231 33.536.069 33.536.069 43.304.649 41.256.300
38000 Min. do Trabalho e Emprego 1.557.192 993.730 17.070 17.070 1.574.262 1.010.800
39000 Min. dos Transportes 10.006.183 8.494.318 144.445 144.445 10.150.627 8.638.762
41000 Min. das Comunicações 407.563 346.145 6.671 6.671 414.234 352.816
42000 Min. da Cultura 847.011 603.189 10.381 10.381 857.392 613.570
44000 Min. do Meio Ambiente 711.993 525.990 15.555 15.555 727.549 541.545
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 615.992 301.504 38.346 38.346 654.338 339.850
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 2.705.221 2.325.887 93.649 93.649 2.798.869 2.419.536
51000 Min. do Esporte 1.212.983 683.938 1.956 1.956 1.214.939 685.894
52000 Min. da Defesa 9.217.746 7.286.470 321.045 321.045 9.538.791 7.607.515
53000 Min. da Integração Nacional 4.329.583 3.229.141 13.938 13.938 4.343.520 3.243.078
54000 Min. do Turismo 2.627.886 1.411.784 1.125 1.125 2.629.011 1.412.909
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 2.819.720 2.609.371 10.369.739 10.369.739 13.189.459 12.979.110
56000 Min. das Cidades 5.950.513 4.292.267 23.665 23.665 5.974.179 4.315.932
71000 Encargos Financeiros da União 226.593 131.903 0 0 226.593 131.903
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 26.443 13.176 46.406 46.406 72.849 59.582
74000 Operações Oficiais de Crédito 75.610 53.000 0 0 75.610 53.000
TOTAL 81.434.329 63.762.461 48.688.707 48.688.707 130.123.036 112.451.167

(Anexo II do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007

R$ Mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ JUL

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

961.051

1.028.781

1.082.216

1.135.651

1.189.085

1.242.521

20102

Gabinete da Vice-Presidência da República

1.397

1.592

1.854

2.116

2.378

2.640

20114

Advocacia-Geral da União

119.647

136.667

159.385

182.102

204.820

227.537

22000

Min. da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

763.969

835.811

932.453

1.029.096

1.125.738

1.222.380

24000

Min. da Ciência e Tecnologia

2.188.964

2.529.320

2.869.673

3.210.027

3.550.381

3.890.736

25000

Min. da Fazenda

1.589.141

1.783.124

1.891.769

2.000.412

2.109.057

2.217.702

26000

Min. da Educação

6.653.487

7.506.414

8.509.340

9.512.268

10.515.195

11.518.121

28000

Min. do Desenvolvimento, Ind. e Comércio Exterior

307.969

336.894

365.820

394.746

423.672

452.598

30000

Min. da Justiça

1.474.110

1.705.668

1.937.226

2.168.784

2.400.341

2.631.900

32000

Min. de Minas e Energia

231.185

263.158

306.140

349.122

392.104

435.086

33000

Min. da Previdência Social

727.650

813.000

933.000

1.053.000

1.173.000

1.293.000

35000

Min. das Relações Exteriores

504.209

575.177

670.156

765.132

860.110

955.088

36000

Min. da Saúde

21.979.719

25.311.724

29.046.227

32.780.730

36.515.233

40.249.736

38000

Min. do Trabalho e Emprego

603.326

651.903

729.210

806.519

883.825

961.133

39000

Min. dos Transportes

1.044.607

1.092.205

1.114.802

1.137.400

1.159.997

1.182.594

41000

Min. das Comunicações

197.505

220.283

252.466

284.650

316.833

349.016

42000

Min. da Cultura

414.938

441.501

468.065

494.629

521.193

547.757

44000

Min. do Meio Ambiente

296.030

343.898

391.766

439.633

487.502

535.369

47000

Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão

268.861

286.344

313.914

341.484

369.054

396.624

49000

Min. do Desenvolvimento Agrário

1.503.256

1.778.647

1.928.897

2.079.147

2.229.397

2.379.647

51000

Min. do Esporte

262.669

265.823

268.977

272.130

275.284

278.437

52000

Min. da Defesa

3.391.182

4.016.389

4.641.596

5.266.803

5.892.012

6.517.218

53000

Min. da Integração Nacional

518.782

525.888

532.994

540.099

547.205

554.313

54000

Min. do Turismo

736.806

766.040

805.062

844.085

883.107

922.130

55000

Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

7.257.287

8.349.090

9.473.007

10.596.923

11.720.839

12.844.754

56000

Min. das Cidades

1.344.346

1.504.455

1.735.892

1.967.330

2.193.767

2.420.205

71000

Encargos Financeiros da União

130.314

130.314

130.314

130.314

130.314

130.314

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

33.246

38.393

43.542

48.689

53.838

58.985

74000

Operações Oficiais de Crédito

44.600

52.470

52.470

52.470

52.470

52.470

SUBTOTAL

55.550.253

63.290.973

71.588.233

79.885.491

88.177.751

96.470.011

Projeto Piloto de Investimentos Públicos - PPI (*)

6.790.486

8.197.232

9.603.978

11.010.724

12.417.470

13.499.243

TOTAL GERAL

62.340.739

71.488.205

81.192.211

90.896.215

100.595.221

109.969.254

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 182, 249, 250, 280, 282, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

(Anexo VII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2008

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ Milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADA PREVISTA TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 2.418 2.397 2.616 2.482 2.473 2.336 14.723
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 8 4 8 4 2 6 34
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 5.582 6.022 5.998 6.359 7.071 7.741 38.773
I.P.I. - FUMO 527 521 522 524 556 598 3.248
I.P.I. - BEBIDAS 472 386 428 392 461 566 2.706
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 806 1.168 823 1.133 1.306 1.454 6.691
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.386 1.435 1.563 1.504 1.516 1.420 8.824
I.P.I. - OUTROS 2.391 2.512 2.662 2.805 3.232 3.703 17.305
IMPOSTO SOBRE A RENDA 32.343 32.936 26.914 25.560 26.889 28.931 173.574
I.R. - PESSOA FÍSICA 1.371 4.027 2.779 2.565 2.312 1.981 15.035
I.R. - PESSOA JURÍDICA 17.006 15.075 10.624 13.418 13.981 12.151 82.254
I.R. - RETIDO NA FONTE 13.967 13.834 13.511 9.578 10.596 14.799 76.285
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 8.369 8.561 5.883 4.815 5.219 5.065 37.913
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 3.161 2.831 5.566 2.724 2.912 6.932 24.125
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 1.621 1.526 1.132 1.064 1.495 1.800 8.637
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 816 916 929 975 971 1.002 5.610
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.811 3.370 3.480 3.384 3.469 3.878 20.392
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 21 22 19 20 268 67 417
CPMF - CONTRIB. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA 902 (1) 113 - - - 1.014
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 19.502 19.028 20.004 21.144 21.647 22.806 124.132
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 5.101 4.825 5.163 5.506 5.587 5.898 32.080
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 8.071 7.441 7.069 7.785 7.987 6.975 45.327
CIDE - COMBUSTÍVEIS 1.342 1.274 966 749 788 785 5.905
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 48 26 49 58 44 47 271
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 960 886 917 878 1.282 1.208 6.131
RECEITAS DE LOTERIAS 300 308 285 341 341 341 1.917
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 142 126 133 109 115 140 765
DEMAIS 518 452 499 428 826 726 3.449
RECEITA ADMINISTRADA 79.110 78.230 73.315 73.930 77.509 80.679 462.774

ANEXO IV

(Anexo VIII do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2008

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ Milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

86.079

88.448

80.968

82.218

87.755

94.706

520.172

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

79.110

78.230

73.315

73.930

77.509

80.679

462.774

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

949

892

903

878

1.141

2.419

7.183

DEMAIS

6.019

9.325

6.749

7.409

9.105

11.608

50.216

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

28.764

30.971

30.297

29.709

32.332

43.534

195.608

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

23.134

24.776

25.593

25.782

26.922

35.825

162.032

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.755

1.320

1.328

1.100

1.747

1.878

9.126

CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

249

352

364

461

461

398

2.285

DEMAIS

3.626

4.524

3.013

2.367

3.202

5.433

22.165

TOTAL

114.843

119.419

111.266

111.927

120.086

138.240

715.780

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO V

(Anexo IX do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

R$ Mil

Valores Acumulados

DISCRIMINAÇÃO

Quadrimestres

II

III

A - Grupo ELETROBRÁS (I-II+III-IV)

833.385

1.441.521

I - Receitas

24.040.064

36.430.224

II - Despesas

22.514.202

34.475.672

Investimentos

3.914.198

5.917.278

Demais Despesas

18.600.004

28.558.394

III - Ajuste Competência/Caixa

292.361

1.058.195

IV - Juros

984.838

1.571.226

B - Grupo PETROBRÁS (I-II+III-IV)

6.323.688

12.685.380

I - Receitas

131.488.898

200.098.210

II - Despesas

133.167.676

209.055.677

Investimentos

25.976.125

40.442.940

Demais Despesas

107.191.551

168.612.737

III - Ajuste Competência/Caixa

8.989.916

23.397.293

IV - Juros

987.450

1.754.446

C - ITAIPU (I-II+III-IV)

3.156.902

5.125.334

I - Receitas

5.149.731

7.835.258

II - Despesas

3.483.573

5.201.560

Investimentos

418.000

633.000

Demais Despesas

3.065.573

4.568.560

III - Ajuste Competência/Caixa

(248.625)

(71.556)

IV - Juros

(1.739.369)

(2.563.192)

D - Demais empresas (I-II+III-IV)

(9.634)

(512.468)

I - Receitas

16.883.643

25.331.465

II - Despesas

16.897.168

26.383.287

Investimentos

1.926.380

3.139.612

Demais Despesas (*)

14.970.788

23.243.675

III - Ajuste Competência/Caixa

(69.138)

386.514

IV - Juros

(73.029)

(152.840)

RESULTADO PRIMÁRIO EMPRESAS ESTATAIS (A+B+C+D)

10.304.341

18.739.767

(*) Inclui ajuste metodológico.

(Anexo X do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2008

R$ Bilhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

358,2

553,7

1.1 Receita Administrada pela RFB

304,6

462,8

1.2 Receitas Não Administradas

52,2

88,7

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,3

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

82,7

127,0

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

65,3

99,8

2.2 Demais

17,4

27,3

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

275,5

426,7

4. DESPESAS

203,5

339,0

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

84,2

133,3

4.2 Outras Correntes e de Capital

119,2

205,7

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1,4

2,3

4.2.2 Não Discricionárias

42,4

67,2

4.2.3 Discricionárias - Fundo Soberano do Brasil

-

14,2

4.2.4 Demais Discricionárias - Todos os Poderes

75,5

122,0

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

72,0

87,7

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(25,8)

(38,1)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

99,3

162,0

6.2 Benefícios da Previdência

125,0

200,1

7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

0,0

8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

46,2

49,6

10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

10,3

18,7

11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

56,5

68,3

12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 11.514, DE 2007

8,2

13,8

13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS CUMPRIMENTO LDO-2008 (11+12)

64,7

82,2

Não remover!