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    Decreto nº 6.487 de 18 de Junho de 2008

    Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

    PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

    Art. 1º

    Ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

    I

    do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: três DAS 102.3; e

    II

    da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República: três DAS 102.3.

    Art. 2º

    Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 5.772, de 8 de maio de 2006 , passa a vigorar na forma do Anexo deste Decreto.

    Art. 3º

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de sessenta dias, encaminhará à Casa Civil da Presidência da República projeto de decreto de estrutura regimental, contemplando as alterações decorrentes do remanejamento de cargos promovido por este Decreto.

    Art. 4º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Jorge Armando FelixCelso Luiz Nunes Amorim

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2008 e retificado no DOU de 20.6.2008

    ANEXO

    (Anexo II do Decreto nº5.772, de 8 de maio de 2006)

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    UNIDADE

    CARGO/ FUNÇÃO

    DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

    NE/DAS/RMP

    ASSESSORIA ESPECIAL

    1

    Assessor-Chefe

    101.6

    1

    Assessor Especial

    102.5

    1

    Assessor-Chefe Militar

    Grupo 0001 (A)

    GABINETE

    1

    Chefe de Gabinete

    101.5

    3

    Assessor

    102.4

    1

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    4

    Assistente Militar

    Grupo 0004 (D)

    3

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    4

    Assistente

    102.2

    SUBCHEFIA EXECUTIVA

    1

    Subchefe-Executivo

    NE

    2

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    1

    Assistente Militar

    Grupo 0004 (D)

    2

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

    1

    Diretor

    Grupo 0001 (A)

    2

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação

    3

    Coordenador

    Grupo 0004 (D)

    1

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

    1

    Diretor

    Grupo 0001 (A)

    5

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor

    102.4

    10

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    4

    Assessor Técnico

    102.3

    8

    Assistente Militar

    Grupo 0004 (D)

    14

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Proteção Pessoal

    1

    Coordenador-Geral

    Grupo 0003 (C)

    Coordenação

    4

    Coordenador

    Grupo 0004 (D)

    Coordenação-Geral de Proteção das Instalações

    1

    Coordenador-Geral

    Grupo 0003 (C)

    Coordenação

    3

    Coordenador

    Grupo 0004 (D)

    Coordenação-Geral de Apoio Logístico

    1

    Coordenador-Geral

    Grupo 0003 (C)

    Coordenação

    2

    Coordenador

    Grupo 0004 (D)

    DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES

    1

    Diretor

    101.5

    1

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Gestão da Segurança da Informação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Militar

    Grupo 0004 (D)

    Coordenação-Geral de Tratamento de Incidentes de Rede

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    Coordenação-Geral do Sistema de Segurança e Credenciamento

    1

    Coordenador-Geral

    Grupo 0003 (C)

    1

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    1

    Assistente Técnico

    102.2

    SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS MILITARES

    1

    Secretário

    101.6

    3

    Assessor-Chefe Militar

    Grupo 0001 (A)

    10

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    Coordenador

    1

    Coordenador

    Grupo 0004 (D)

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO EESTUDOS INSTITUCIONAIS

    1

    Secretário

    101.6

    1

    Secretário-Adjunto

    101.5

    2

    Assessor-Chefe Militar

    Grupo 0001 (A)

    4

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assistente Militar

    Grupo 0004 (D)

    2

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    4

    Assessor

    102.4

    3

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente Técnico

    102.1

    SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS

    1

    Secretário

    NE

    1

    Secretário-Adjunto

    101.6

    1

    Assessor Militar

    Grupo 0002 (B)

    1

    Assessor

    102.4

    1

    Assistente Técnico Militar

    Grupo 0005 (E)

    1

    Assistente

    102.2

    5

    Assistente Técnico

    102.1

    DIRETORIA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO

    1

    Diretor

    101.5

    4

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Prevenção

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação-Geral de Tratamento

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    DIRETORIA DE POLÍTICA E ESTRATÉGIAS PARA O SISTEMA NACIONAL ANTIDROGAS

    1

    Diretor

    101.5

    2

    Assessor Técnico

    102.3

    2

    Assistente

    102.2

    1

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Planejamento e Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação-Geral de Avaliação

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    DIRETORIA DE CONTENCIOSO E GESTÃO DO FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS

    1

    Diretor

    101.5

    4

    Assessor Técnico

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    3

    Assistente Técnico

    102.1

    Coordenação-Geral de Contencioso do Fundo Nacional Antidrogas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    1

    Assessor Técnico Militar

    Grupo 0003 (C)

    Coordenação-Geral de Gestão do Fundo Nacional Antidrogas

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    NE

    5,40

    2

    10,80

    2

    10,80

    DAS 101.6

    5,28

    4

    21,12

    4

    21,12

    DAS 101.5

    4,25

    6

    25,50

    6

    25,50

    DAS 101.4

    		 3,23

    8

    25,84

    8

    25,84

    DAS 102.5

    4,25

    1

    4,25

    1

    4,25

    DAS 102.4

    		 3,23

    9

    29,07

    9

    29,07

    DAS 102.3

    		 1,91

    19

    36,29

    22

    42,02

    DAS 102.2

    		 1,27

    11

    13,97

    11

    13,97

    DAS 102.1

    		 1,27

    21

    21,00

    21

    21,00

    TOTAL

    81

    187,84

    84

    193,57

    c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

    CÓDIGO

    DAS-UNITÁRIO

    SITUAÇÃO ATUAL

    SITUAÇÃO NOVA

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    Grupo 0001 (A)

    0,64

    8

    5,12

    8

    5,12

    Grupo 0002 (B)

    0,58

    25

    14,50

    25

    14,50

    Grupo 0003 (C)

    0,53

    19

    10,07

    19

    10,07

    Grupo 0004 (D)

    0,48

    29

    13,92

    29

    13,92

    Grupo 0005 (E)

    0,44

    27

    11,88

    27

    11,88

    TOTAL

    108

    55,49

    108

    55,49