Decreto nº 64.439 de 30 de Abril de 1969
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Ginásio Industrial Champagnat com sede em Taguatinga, Distrito Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 34.209, de 1968, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 30 de abril de 1969; 148º da Independência e 81 da República.
Art. unico
É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o Ginásio Industrial Champagnat com sede em Taguatinga. Distrito Federal.
A.COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.5.1969