Decreto de 14 de Janeiro de 1998

Ficam estabelecidas, para o ano de 1997, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos quadros de oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto nº 1.145, de 20 de maio de 1994: QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES: Coronel(...)1/8 do efetivo do posto; Tenente-Coronel(...)24/83 do efetivo do posto; e Major(...)1/20 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS: Coronel (...)1/8 do efetivo do posto; Tenente-Coronel(...)1/15 do efetivo do posto; e Major(...)3/16 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES: Coronel(...)1/8 do efetivo do posto; Tenente-Coronel(...)15/92 do efetivo do posto; e Major(...)3/22 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS: Coronel(...)1/8 do efetivo do posto; Tenente-Coronel(...)1/15 do efetivo do posto; e Major(...)1/20 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS E DE INFANTARIA: Coronel(...)1/4 do efetivo do posto; Tenente-Coronel(...)1/10 do efetivo do posto; e Major(...)1/15 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO: Tenente-Coronel(...)1/4 do efetivo do posto; Major(...)1/10 do efetivo do posto; e Capitão(...)1/15 do efetivo do posto. QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA: Capitão(...)1/10 do efetivo do posto; e Primeiro-Tenente(...)1/20 do efetivo do posto.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.