O inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 6.402, de 17 de março de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:
 "XVIII - Linha de Transmissão Curitiba - Joinville Norte, em 230 kV, localizada nos Estados do Paraná e de Santa Catarina;" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 6.423 de 4 de Abril de 2008

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, DECRETO:

Art. 1º

Art. 2º