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Decreto nº 62.173 de 25 de Janeiro de 1968

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a "Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)" com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 33.550, de 1966, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 25 de janeiro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.


Art. unico

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, a "Congregação do Apostolado Católico (Irmãs Palotinas)" com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.


A. COSTA E SILVA Luis Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1968 e retificado no DOU de 16.2.1968