Ficam remanejados, na forma do Anexo I, do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 102.5 e três DAS 102.3.
Em virtude da extinção de cargos efetuada pelo art. 24 da Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007 , ficam suprimidos, na forma do Anexo II, do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica dezenove cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo quinze DAS 102.5 e quatro DAS 102.4.
Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º o Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto .
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fica revogado o Anexo ao Decreto nº 5.657, de 30 de dezembro de 2005.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.2007
Anexo
Texto
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
DO COMAER/MD P/ A SEGES/MP
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.5
4,25
1
4,25
DAS 102.3
1,91
3
5,73
TOTAL
4
9,98
ANEXO II
CARGOS EXTINTOS, CONFORME ART. 13 DA LEI Nº 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 102.5
4,25
15
63,75
DAS 102.4
3,23
4
12,92
TOTAL
19
76,67
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 5.196, de 26 de agosto de 2004)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO
N
º
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/
DAS/
FG
1
Comandante
NE
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
8
Assistente Técnico
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA
Coordenação
3
Coordenador
101.3
1
Assessor Técnico
102.3
Divisão
4
Chefe
101.2
11
Assistente
102.2
5
Assistente Técnico
102.1
COMISSÃO DE ESTUDOS RELATIVOS À NAVEGAÇÃO AÉREA INTERNACIONAL
3
Assistente Técnico
102.1
COMISSÃO DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA
1
Assistente Técnico
102.1
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA AERONÁUTICA
Coordenação
1
Coordenador
101.3
1
Assistente Técnico
102.1
INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA
1
Diretor
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
1
Assistente Técnico
102.1
MUSEU AEROESPACIAL
Divisão
5
Chefe
101.2
COMANDO-GERAL DE APOIO
8
Assistente Técnico
102.1
COMANDO-GERAL DE OPERAÇÕES AÉREAS
Divisão
2
Chefe
101.2
2
Assistente Técnico
102.1
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
7
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL
10
Assessor
102.4
2
Assessor Técnico
102.3
7
Assistente
102.2
6
Assistente Técnico
102.1
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA
3
Assistente Técnico
102.1
COMANDO-GERAL DE TECNOLOGIA AEROESPACIAL
6
Assistente Técnico
102.1
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DA AERONÁUTICA
1
Assistente
102.2
14
Assistente Técnico
102.1
Serviço
4
Chefe
101.1
ORGANIZAÇÕES MILITARES DA AERONÁUTICA
104
FG-1
119
FG-2
162
FG-3
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA.
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
NE
5,40
1
5,40
1
5,40
DAS 101.4
3,23
1
3,23
1
3,23
DAS 101.3
1,91
4
7,64
4
7,64
DAS 101.2
1,27
14
17,78
14
17,78
DAS 101.1
1,00
5
5,00
5
5,00
DAS 102.5
4,25
16
68,00
-
-
DAS 102.4
3,23
14
45,22
10
32,3
DAS 102.3
1,91
6
11,46
3
5,73
DAS 102.2
1,27
19
24,13
19
24,13
DAS 102.1
1,00
65
65,00
65
65,00
SUBTOTAL 1
145
252,86
122
166,21
FG-1
0,20
104
20,80
104
20,80
FG-2
0,15
119
17,85
119
17,85
FG-3
0,12
162
19,44
162
19,44
SUBTOTAL 2
385
58,09
385
58,09
TOTAL (1+2)
530
310,95
507
224,30
