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Coração para favoritarDecreto 61.430 de 03 de Outubro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do artigo 21 da Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964 , DECRETA:

Brasília, 3 de outubro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.10.1967