Decreto nº 60.656 de 28 de Abril de 1967
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Governador Newton Bello", com sede em Colinas - Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item nº II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta de processo M.J.N.I. nº 7.574, de 1966, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 28 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
Art. único
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a "Fundação Educacional Governador Newton Bello", com sede em Colinas, Estado do Maranhão.
A. COSTA E SILVA Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.1967