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Coração para favoritarDecreto 5.854 de 19 de Julho de 2006

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Brasília, 19 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.7.2006