Artigo 1º do Decreto nº 57.579 de 3 de Janeiro de 1966
Revoga o artigo 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o art. 11 do Regulamento de Pensões Militares, aprovado pelo Decreto nº 49.096, de 10 de outubro de 1960.