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Coração para favoritarDecreto 5.668 de 10 de Janeiro de 2006

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26, inciso III, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 2º, 9º e 10 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e no art. 10 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, DECRETA

Brasília, 10 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Silas Rodeau Cavalcante Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2006