Decreto nº 5.613 de 13 de dezembro de 2005
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 266, de 9 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do Anexo a este Decreto.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2005
Anexo
Texto
ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 41.568.317 TOTAL - GERAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 41.568.317 TOTAL - GERAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 26 TRANSPORTE 41.568.317 784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 41.568.317 TOTAL - GERAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 3.171.817 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 38.396.500 TOTAL - GERAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR ORGAO 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 41.568.317 TOTAL - GERAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 41.568.317 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 41.568.317 6.2.1.0.00.00 TESOURO 41.568.317 6.2.1.1.00.00 DIRETO 41.568.317 TOTAL DA RECEITA 41.568.317 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 41.568.317 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 41.568.317 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 41.568.317 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 3.171.817 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 38.396.500 QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA 2.526.000 39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP 38.396.500 39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 645.817 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 41.568.317 TOTAL 41.568.317 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 41.568.317 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 41.568.317 6.2.1.0.00.00 TESOURO 41.568.317 6.2.1.1.00.00 DIRETO 41.568.317 TOTAL DA RECEITA 41.568.317 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 41.568.317 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.526.000 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 2.526.000 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 2.526.000 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 2.526.000 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.526.000 TOTAL 2.526.000 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.526.000 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.526.000 6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.526.000 6.2.1.1.00.00 DIRETO 2.526.000 TOTAL DA RECEITA 2.526.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.526.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0230 CORREDOR LESTE 2.526.000 PROJETOS 26 784 0230 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 410.000 26 784 0230 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 410.000 I 4 - INV 2 90 0 495 410.000 26 784 0230 3E79 CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA 2.116.000 26 784 0230 3E79 0032 CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 2.116.000 I 4 - INV 2 90 0 495 2.116.000 TOTAL - INVESTIMENTO 2.526.000 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 38.396.500 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 38.396.500 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 38.396.500 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 38.396.500 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 38.396.500 TOTAL 38.396.500 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 38.396.500 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 38.396.500 6.2.1.0.00.00 TESOURO 38.396.500 6.2.1.1.00.00 DIRETO 38.396.500 TOTAL DA RECEITA 38.396.500 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 38.396.500 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO 38.396.500 PROJETOS 26 784 0231 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO 32.036.500 26 784 0231 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO 32.036.500 I 4 - INV 2 90 0 495 32.036.500 26 784 0231 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS 6.360.000 26 784 0231 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO 6.360.000 I 4 - INV 2 90 0 495 6.360.000 TOTAL - INVESTIMENTO 38.396.500 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 TOTAL DA UNIDADE : R$ 645.817 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 26 TRANSPORTE 645.817 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 784 TRANSPORTE HIDROVIARIO 645.817 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0230 CORREDOR LESTE 645.817 QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 645.817 TOTAL 645.817 QUADRO SINTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 645.817 6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 645.817 6.2.1.0.00.00 TESOURO 645.817 6.2.1.1.00.00 DIRETO 645.817 TOTAL DA RECEITA 645.817 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 645.817 ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ ANEXO CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G R M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO N P O U T V A L O R F D D E 0230 CORREDOR LESTE 645.817 PROJETOS 26 784 0230 3E73 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO 645.817 26 784 0230 3E73 0033 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 645.817 I 4 - INV 2 90 0 495 645.817 TOTAL - INVESTIMENTO 645.817