Decreto nº 5.613 de 13 de dezembro de 2005

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 266, de 9 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2005

Anexo

ANEXO			CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							41.568.317
TOTAL - GERAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							41.568.317
TOTAL - GERAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE							41.568.317
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO							41.568.317
TOTAL - GERAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE							3.171.817
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO							38.396.500
TOTAL - GERAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES							41.568.317
TOTAL - GERAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO							41.568.317
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO							41.568.317
6.2.1.0.00.00 TESOURO							41.568.317
6.2.1.1.00.00 DIRETO							41.568.317
TOTAL DA RECEITA	41.568.317	RECEITAS CORRENTES		0		RECEITAS DE CAPITAL		41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO							41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE							3.171.817
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO							38.396.500

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA							2.526.000
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP							38.396.500
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ							645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							41.568.317

TOTAL							41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							41.568.317
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO							41.568.317
6.2.1.0.00.00 TESOURO							41.568.317
6.2.1.1.00.00 DIRETO							41.568.317
TOTAL DA RECEITA	41.568.317	RECEITAS CORRENTES		0		RECEITAS DE CAPITAL		41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA


ANEXO					CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.526.000

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE							2.526.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO							2.526.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE							2.526.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							2.526.000

TOTAL							2.526.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO							2.526.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO							2.526.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO							2.526.000
6.2.1.1.00.00 DIRETO							2.526.000
TOTAL DA RECEITA	2.526.000	RECEITAS CORRENTES		0		RECEITAS DE CAPITAL		2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

PROJETOS

26 784

0230 3E78

RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103

410.000

26 784

0230 3E78 0032

RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

410.000

4 - INV

495

410.000

26 784

0230 3E79

CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA

2.116.000

26 784

0230 3E79 0032

CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

2.116.000

4 - INV

495

2.116.000

TOTAL - INVESTIMENTO

2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 38.396.500

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

38.396.500

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

38.396.500

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

TOTAL

38.396.500

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

38.396.500

6.2.1.0.00.00 TESOURO

38.396.500

6.2.1.1.00.00 DIRETO

38.396.500

TOTAL DA RECEITA

38.396.500

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

PROJETOS

26 784

0231 3E66

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500

26 784

0231 3E66 0035

DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500

4 - INV

495

32.036.500

26 784

0231 3E67

DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS

6.360.000

26 784

0231 3E67 0035

DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

6.360.000

4 - INV

495

6.360.000

TOTAL - INVESTIMENTO

38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 645.817

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

26 TRANSPORTE

645.817

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

645.817

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0230 CORREDOR LESTE

645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA

495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

TOTAL

645.817

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

645.817

6.2.1.0.00.00 TESOURO

645.817

6.2.1.1.00.00 DIRETO

645.817

TOTAL DA RECEITA

645.817

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

645.817

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

V A L O R

0230 CORREDOR LESTE

645.817

PROJETOS

26 784

0230 3E73

AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

645.817

26 784

0230 3E73 0033

AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

645.817

4 - INV

495

645.817

TOTAL - INVESTIMENTO

645.817