Artigo 3º do Decreto nº 56.000 de 23 de Abril de 1965
Autoriza o cidadão brasileiro Carahy Azambuja Martins Pereira a pesquisar mica, quartzo e pedras coradas, no município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.