Decreto nº 5.494 de 20 de Julho de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, DECRETA:

Brasília, 20 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

Art. 1º

~~Os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2004/2005, são os relacionados no Anexo a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações e vigência.~~

Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, no exercício da Política de Garantia de Preços Mínimos.

Art. 3º

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Murilo Portugal Filho Roberto Rodrigues

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2005

Anexo

~~ANEXO~~

~~Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta - Safra 2004/2005~~

~~Produto amparado por EGF/SOV~~

~~Produto~~	~~Unidades da Federação/Regiões Amparadas~~	~~Tipo /Classe Básico (*)~~	~~Unidade~~	~~Início de Vigência~~	~~Preço Mínimo Básico (*) R$~~
~~Café arábica~~	~~Todo o território nacional~~	~~tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5%~~	~~60 kg~~	~~abril de 2005~~	~~157,00~~
~~Café robusta~~	~~Todo o território nacional~~	~~tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5%~~	~~60 kg~~	~~abril de 2005~~	~~89,00~~

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF/SOV, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Produção e Agroenergia.