Artigo 2º do Decreto nº 54.251 de 2 de Setembro de 1964
Reestrutura a Comissão Nacional de Assistência Técnica.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reestrutura a Comissão Nacional de Assistência Técnica.
Acessar conteúdo completoÊste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.