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Artigo 3º do Decreto nº 53.450 de 20 de Janeiro de 1964

Autoriza o cidadão brasileiro João Lyo de Moraes a pesquisar quartzo e minério de ferro, no município de Sabará, Estado de Minas Gerais.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 53.450 /1964