Decreto nº 50.465 de 14 de Abril de 1961

estimular, desenvolver e difundir estudos culturais, sociais, políticos econômicos relativos ao mundo afro-asiático;

facilitar e incrementar as relações entre o Brasil e os paises da Africa e da Ásia;

promover o estudo comparado do processo de desenvolvimento do Brasil e dos paises africanos e asiáticos, visando ao intercâmbio, em benefício mutuo, da experiência de técnicas ou soluções adotadas;

promover o intercâmbio universitário entre o Brasil e os países africanos e asiáticos.

O Conselho Curador;

O Diretor Executivo;

O Secretário;

Os Departamentos Cultural, de Estudos Políticos e Sociais e de Estudos Econômicos.

Presidência da República;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Educação e Cultura;

Universidade do Brasil;

Universidade de São Paulo;

Universidade de Minas Gerais;

Instituto Joaquim Nabuco;

Centro de Estudos Afro-orientais da Universidade da Bahia.

aprovar, dentro dos recursos disponíveis, os programas anuais de atividades, e os orçamentos das despesas;

estabelecer normas e critérios para a realização das despesas do Instituto;

apreciar a prestação anual de contas do Diretor-Executivo;

fixar, anualmente, a gratificação mensal de representação do Diretor Executivo, do Secretário, dos Chefes de Departamentos e de Divisão, e dos Chefes de Serviço;

aprovar acôrdo ou convênio com outros órgãos públicos e entidades privadas,visando a proporcionar recursos extraordinários para a execução dos planos de trabalho do IBEAA.

A administração geral, do IBEAA e sua representação administrativa;

A execução do plano anual de atividades culturais do IBEAA aprovado pelo Conselho Curador;

A execução do plano orçamentário aprovado pelo Conselho Curador e a prestação a êste das informações que solicitar;

A gestão dos recursos do IBEAA dos quais prestará contas ao Tribunal de Contas, até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada exercício e que serão depositados no Banco do Brasil S.A., em conta de Podêres Públicos nominalmente aberta ao instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos dependendo sua movimentação de prévia aprovação, pelo Presidente da República, do respectivo plano de aplicação;

A convocação ordinária do Conselho Curador e do Conselho Consultivo;

A designação dos Diretores dos Departamentos, dos Diretores de Divisão e Chefes de Serviço;

Celebrar acôrdos e convênios com autorização do Presidente da República, com entidades nacionais e estrangeiras;

Propor, ouvido o Conselho Curador, ao Presidente da República, o regimento interno a ser por êste baixado;

A admissão de pessoal administrativo de acôrdo com a legislação em vigor, e na conformidade dos critérios e dentro do plano orçamentário aprovado pelo Conselho Curador;

Designar, dentre os membros da Direção do Instituto, seu substituto para impedimento eventual.

contribuições que forem consignadas nos orçamentos da União, Estados, Municípios, Entidades Paraestatais e Sociedades de Economia Mista;

Contribuições provenientes de acôrdos e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras;

Donativos, contribuições e legados de pessoas privadas.